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Notícias da Câmara Municipal de Patos
Vereadores aprovam, por unanimidade, programa 'Adote uma praça' no município de Patos
             A Câmara Municipal de Patos Casa Juvenal Lúcio de Sousa, aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira, dia 1°, em primeira votação, por unanimidade, o Projeto de Lei n° 18/2017 do Poder Executivo que cria o programa 'Adote uma Praça' no município de Patos.

             O programa objetiva promover parceria entre o poder público e a iniciativa privada para urbanização, manutenção e conservação de logradouros públicos.

             Ainda de acordo com o PL, são considerados logradouros públicos: Parques naturais, parquinhos infantis, academias populares, rotatórias, canteiros, jardins, praças, áreas de ginástica e lazer.

             O convênio permitirá a veiculação de publicidade no logradouro público adotado, seja por parte da pessoa física, seja da pessoa jurídica e a sua divulgação na imprensa e em informes publicitários envolvendo a área objeto do convênio.

             A escolha do adotante será fundamentada observando os seguintes critérios: natureza dos investimentos e serviços propostos; menor número de placas publicitárias no caso de igual número de placas, o projeto com as de menor dimensão.

             O PL ainda explica que a adoção do logradouro público será destinada a urbanização, implantação de áreas de esporte e lazer, conservação e manutenção da área adotada realização de atividades culturais, esportivas ou de lazer medidas de proteção e segurança. O Poder executivo regulamentará a lei e estabelecerá os critérios para realização de convênios, elaboração dos projetos paisagísticos, medidas das placas de publicidade, análise e aceitação de propostas, no prazo mínimo de 60 dias.



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