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Câmara Municipal de Patos aprova projeto que proíbe corte de água e energia elétrica nos fins de semana

Foi aprovado em 1ª votação, na Sessão Ordinária desta quinta(25), da Câmara Municipal de Patos, o Projeto de Lei que proíbe o corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no município de Patos. O projeto proíbe a concessionária de energia elétrica e a empresa de fornecimento de água, o corte dos respectivos serviços no município, por motivos de inadimplência de seus clientes, das 12h de sexta-feira até às 08h da segunda-feira subsequente.

“Nos fins de semana e na véspera de alguns feriados, o horário de expediente é reduzido, o que impede que o consumidor, aos constatar a efetiva suspensão do serviço, quite a dívida e resolva seu problema de imediato. Considerando que o fornecimento de água e energia elétrica  são considerados “serviços essenciais”, segundo precedentes do Supremo Tribunal de Justiça, a suspensão desses serviços deve ser feita, quando for o caso, de modo a viabilizar a possibilidade de imediato pagamento e também do pronto retorno do fornecimento”, justificou o vereador Paulinho Lacerda, autor do projeto.

Ainda na mesma sessão foram aprovados diversos requerimento dos vereadores Paulinho Lacerda e Góia, em que solicitam as secretarias de Serviços Públicos e de Infraestrutura do município, a realização de diversas obras e ações em bairros da cidade.

Também foi aprovada a realização de uma Sessão Solene, para o dia 15 de maio, às 19h, dentro das comemorações da Semana da Enfermagem, onde serão homenageados, com entrega de comendas e títulos de “Cidadão Patoense”,  vários enfermeiros que atuam em Patos. A propositura é de autoria da vereadora, Nadigerlane Rodrigues.

“A gente fica muito feliz enquanto profissional de enfermagem , pois nós sabemos que hoje existe sim uma grande mobilização pela valorização da enfermagem que é uma categoria que trabalha diariamente voltada para a qualidade da assistência e a qualidade do cuidado. Aproveito para convidar a todos os enfermeiros, vereadores e população em geral para se fazer presente nesse momento especial”, destacou Nadir.

 

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