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Em votação nesta terça-feira, vereadores mantém veto do prefeito ao PL que revoga o novo Código Tributário

Foi para votação na sessão ordinária da Câmara Municipal de Patos nesta terça-feira, dia 13, o veto do prefeito Dinaldinho Wanderley, que derruba o projeto de lei n° 84/2017 que revoga a Lei Complementar do Código Tributário do município.

 

Após os vereadores, Lucinha Peixoto (PCdoB), Fátima Bocão (MDB), Ivanes Lacerda (MDB), Capitão Edson Hugo (PTN) e Jefferson Melquíades (PRB) utilizarem a tribuna da Casa Legislativa para defenderem seus posicionamentos, o veto foi à votação com aprovação de 10 x 6.

 

Para o líder do governo, Jefferson Melquíades, os vereadores que votaram pela manutenção do veto entenderam os motivos do mantimento do veto do prefeito.

 

“Se fosse aprovada a revogação do novo Código Tributário a cidade de Pato ficaria sem Código. A cidade de Patos depende, quase que exclusivamente, dos repasses do Governo Federal, pois, sua arrecadação é pequena, somos uma cidade pobre, mas, uma cidade cara para bancar os serviços públicos. Somos uma cidade que está crescendo a passos largos, aumenta-se as demandas, aumenta-se os serviços públicos e tudo isso se resolve apenas com recursos”, argumentou o vereador.

 

Já o vereador Ivanes Lacerda (MDB), líder da oposição, explicou que não concorda com os exageros do novo Código Tributário.

 

“Quando você renovar o seu alvará, você verá o exagero. Nós sempre brigamos aqui foi pelo exagero. A UFIR passar para oito reais; tem taxas que a multa gravíssima é de 24 mil reais, três mil UFIR a oito reais, isso é um absurdo. Se o profissional de imprensa deixar de pagar o seu ISS poderá ser multado com 24 mil reais. Era trezentos reais que você pagava, anual, o profissional liberal”, explicou o vereador.

Sales Júnior (PRB), presidente da Câmara Municipal, disse que foi preciso suspender a sessão por cinco minutos para conter o ânimo da plateia e dá continuidade ao trabalho nesta noite.

 

"Estamos num país democrático e se faz necessário respeitar o processo democrático nas opiniões, tivemos que em um certo momento suspender a sessão porque, eu entendo, que o Poder Legislativo é a casa do povo e o povo precisa ser respeitado, mas, tínhamos oradores na tribuna que não conseguiam expor suas opiniões. Enquanto presidente da Casa, tentei, de várias maneiras, manter o equilíbrio das discussões , o equilíbrio do debate e o nível do auditório para não termos problemas", declarou o presidente da Casa.

Várias categorias acompanharam a sessão ordinária desta terça-feira, como Associação Comercial e Industrial de Patos, SINFEMP, construtores, corretores de imóveis e funcionários da Prefeitura de Patos.

 

Ascom CMP

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