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Projeto que regulamenta o descarte e destinação final de pilhas e baterias dá entrada na Câmara de Patos

A Câmara Municipal de Patos aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 19 de julho, um projeto de lei do legislativo e um do executivo e recebeu quatro Projetos, todos de autoria dos vereadores. Deram entrada na Câmara oito requerimentos e um requerimento verbal.

Dos projetos que deram entrada nesta quinta, um deles tem como autor o presidente da Casa, Sales Júnior (PRB). O PL nº 56/2018 dispõe sobre o descarte e destinação final de pilhas e baterias que contenham em sua composição chumbo, cádmio, mercúrio e seus compostos no âmbito do município de Patos. De acordo com o art 2º do PL, a Secretaria de Meio Ambiente do município deverá fazer o controle e realizar a coleta através de instalação de coletores de pilhas e baterias usadas.

O vereador Diogo Medeiros (PSB) deu entrada na Casa Legislativa a um projeto de lei nº 53/2018 que obriga fixação de cartazes em hospitais, casas de saúde e clínicas conveniadas com o SUS, informando da vedação de cobrança de procedimentos. Os dizeres são os seguintes: “ATENDIMENTO GRATUITO PELO SUS, SE HOUVER COBRANÇA, DENUNCIE – LIGUE 136”.

Edjane Araújo (PRTB) deu entrada ao projeto de lei nº 55/2018 que dá prioridade no atendimento as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, lactantes, as pessoas com crianças de colo, os obesos e as pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

O parágrafo único do projeto diz que os estabelecimentos públicos e privados que disponibilizam atendimento prioritário devem inserir nas placas que sinalizam esse tipo de atendimento a “fita quebra-cabeça”, símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista- TEA.

Já a vereadora Fátima Bocão (MDB) solicitou título honorífico de cidadão patoense ao senhor Cosme Francisco de Medeiros pelos relevantes serviços prestados ao município de Patos. Cosme é natural de São Mamede e reside em Patos desde os 03 anos de idade.

Os projetos protocolados são enviados para análise das Comissões.

Ascom CMP

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