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Projetos que priorizam atendimento às pessoas com diabetes mellitus e portadoras de câncer são aprovados na Câmara de Patos

A Câmara Municipal de Patos aprovou, em primeira votação, na noite desta terça-feira, dia 08 de maio, um Projeto de Lei do Poder Executivo, por maioria, e quatro do Poder Legislativo, por unanimidade.

Os vereadores aprovaram, por maioria, o PL n° 12/2018 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre o programa Municipal de recuperação de Créditos da Fazenda Pública – Refis 2018 “Concilia Patos 2018” – para fins que especifica e dá outras providências.

O líder do governo na Câmara, Jefferson Melquíades (PRB), destacou a aprovação do projeto que concede benefícios aos contribuintes patoense quando da regularização perante a Prefeitura, a exemplo do IPTU.

“Não pagando na data certa, vai acumulando juros, multas e esse projeto vem, justamente, para tirar esses juros e multas e dar descontos que chegam a 100%. Então, muitas pessoas esperam essa oportunidade para poder fazer a sua renegociação”, explicou.

Também foram aprovados nesta noite, o PL n° 102/2017, da vereadora Nadir Rodrigues (MDB) que concede a comenda Ministro Ernani Sátyro e Sousa ao drº Breno Wanderley César Segundo.

De Diogo Medeiros (PSB), os vereadores aprovaram o PL nº 02/2018 que dispõe sobre o atendimento prioritário para portadores de diabetes melitus no âmbito do município de Patos, e o PL n°003/2018 que dispõe sobre a marcação de exames e realização de consultas para portadores de câncer no âmbito do município de Patos.

Diogo garantiu que após a promulgação das leis, irá realizar um trabalho para saber da eficiência das mesmas no município, uma vez que beneficiam pessoas carentes que precisam de prioridade nos atendimentos.

Já do presidente, Sales Júnior (PRB), foi aprovado o Projeto n° 023/2018 que dispõe a criação da gratificação de insalubridade para os servidores da Câmara Municipal de Patos e dá outras providências.

 Na sessão ordinária desta noite deu entrada na Casa Legislativa um veto, parcial, ao projeto de lei complementar n° 02/2018 do Poder Executivo que altera dispositivos da lei complementar n° 04, de 29 de setembro de 2017, institui benefícios fiscais e dá outras providências. A emenda é de autoria do vereador Suélio Caetano.

Deram entrada na sessão ordinária desta terça, o PL 29/2018, de autoria do vereador e presidente da Casa, Sales Júnior, que cria o Programa Adote uma ciclovia e dá outras providências. O objetivo é incentivar o uso de meios de não poluentes de locomoção; garantir a conservação de ciclovias e ciclofaixas instaladas; ampliar a malha cicloviária, reduzir as despesas do município de Patos com a instalação e a manutenção de ciclovias e ciclofaixas e estimular a participação da sociedade civil no espaço urbano.

Já a vereadora Lucinha Peixoto (PCdoB) apresentou um PL que denomina a Rua Fred Brasileiro Costa, localizada no Bairro Salgadinho, em Patos, e dá outras providências. Sete requerimentos foram apresentados pelos vereadores.

Ascom CMP

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