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Vereadores assinam proposta para reduzir recesso parlamentar

A Câmara Municipal de Patos, Casa Juvenal Lúcio de Sousa, recebeu na sessão ordinária desta terça-feira, dia 03 de abril, uma Emenda a Lei Orgânica do município de Patos que reduz o recesso do Poder Legislativo.

Com a presente Emenda, fica modificado o Artigo 31, da Lei Orgânica que passará a ter a seguinte redação: "Independentemente de convocação, a sessão legislativa anual desenvolver-se-á de 05 de janeiro a 20 de junho e de 05 de julho a 20 de dezembro”.

A propositura foi sugerida pelo vereador Ivanes Lacerda (MDB) e de iniciativa de todos os vereadores da Casa Legislativa. Atualmente, o recesso parlamentar é de 45 dias e, após a Emenda entrar em vigor, passará a ser 30 dias, sendo 15 no início do ano e os outros 15 no meio do ano.

Para Ivanes Lacerda, a propositura iguala o legislativo ao trabalhador comum, uma vez que já há diferenciações em seus subsídios.

“Não é justo que ele (vereador) tenha um recesso excessivo, é normal, é justo, é coerente que ele tenha um recesso igual ao trabalhador comum que tem trinta dias de férias”, disse.

Ivanes Lacerda também argumentou que também existe o recesso branco na Câmara Municipal relacionado à festa da padroeira de Patos, Nossa Senhora da Guia, que ocorre entre os dias 14 e 24 de setembro.

A vereadora Edjane Araújo (PRTB), avaliou a sugestão do vereador.

"É muito importante, até porque esse pleito foi um pleito da própria sociedade, e nós, como representantes do povo, não podemos nos furtar a toda à população patoense. Acredito, inclusive, que a Câmara de Patos foi a primeira Câmara da região, quiçá até do Brasil a regularizar o recesso legislativo a qualquer trabalhador brasileiro", destacou.

Ascom CMP

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