Assunto

Dispõe sobre a Obrigatoriedade de realização de vistoria e divulgação das vitorias realizadas nos equipamentos urbanos como pontes, passarelas e viadutos e outros, bem como nos imóveis dos órgãos públicos, a exemplos de creches, escolas, secretarias entre outros, no âmbito do município de Patos-PB,e dá outras providências.