Número Ano Sancionador Autor Classificação Data Assunto Arquivo
40 1.950 Clovis Satyro e Sousa Poder Legislativo Administração Pública 17/08/1950 CRIA O SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS E CAMINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  Descarregar
39 1.949 Clovis Satyro e Sousa Poder Legislativo Denomina Rua 31/12/1949 DENOMINA RUA "CANDIDO DAS LARANJEIRAS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  Descarregar
38 1.949 Clovis Satyro e Sousa Poder Legislativo Fiscalizações 31/12/1949 DISPÕE SOBRE O HORÁRIO PARA O FUNCIONAMENTO, NA CIDADE, OS ESTABELECIMENTOS... mais
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO PARA O FUNCIONAMENTO, NA CIDADE, OS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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37 1.949 Clovis Satyro e Sousa Poder Executivo Doações 31/12/1949 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO A ASSOCIAÇÃO COMERC... mais
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGRÍCOLA DE PATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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36 1.949 Clovis Satyro e Sousa Poder Legislativo Impostos 31/12/1949 DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE AS INDÚSTRIAS E PROFISSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊ... mais
DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE AS INDÚSTRIAS E PROFISSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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35 1.949 Clovis Satyro e Sousa Poder Legislativo Altera Dispositivo 31/12/1949 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.° 19, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1948 E DÁ OUTRAS PR... mais
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.° 19, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1948 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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34 1.949 Clovis Satyro e Sousa Poder Executivo Crédito Especial 31/12/1949 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCI... mais
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA CR$ 184.087,80 (CENTO E OITENTA E QUATRO MIL E OITENTA E SETE CRUZEIROS E OITENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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33 1.949 Clovis Satyro e Sousa Poder Executivo Crédito Especial 31/12/1949 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCI... mais
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA CR$ 10.853,60 (DEZ MIL E OITOCENTOS E CIQUENTA E TRÊS CRUZEIROS E SESSENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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32 1.949 Clovis Satyro e Sousa Poder Legislativo Denomina Rua 31/12/1949 DENOMINA AVENIDA "RUI BARBOSA" A ATUAL RUA "24 DE OUTUBRO", E DÁ OUTRAS PR... mais
DENOMINA AVENIDA "RUI BARBOSA" A ATUAL RUA "24 DE OUTUBRO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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31 1.949 Clovis Satyro e Sousa Poder Legislativo Fiscalizações 31/12/1949 SUPRIME ARTIGO DA TABELA PARA COBRANÇA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS D... mais
SUPRIME ARTIGO DA TABELA PARA COBRANÇA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS DIVERSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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30 1.949 Clovis Satyro e Sousa Poder Executivo Ajuda financeira 23/12/1949 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO DE NATAL E DÁ OUTRAS ... mais
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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28 1.949 Clovis Satyro e Sousa Poder Legislativo Imóveis Públicos 20/12/1949 DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DO SÊLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  Descarregar
27 1.949 Clovis Satyro e Sousa Poder Executivo Projetos de Bem Estar Social 20/12/1949 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CRIAR UMA BIBLIOTECA PÚBLICA E DÁ OUTR... mais
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CRIAR UMA BIBLIOTECA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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26 1.949 Clovis Satyro e Sousa Poder Executivo Crédito Especial 01/07/1949 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCI... mais
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA CR$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL CRUZEIROS) PARA ATENDER AO PAGAMENTO DO RESTANTE DAS DESPESAS COM O REAPARELHAMENTO DA USINA ELÉTRICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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25 1.949 Clovis Satyro e Sousa Poder Executivo Educação 01/07/1949 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR UM PRÉDIO ESCOLAR NO LUGAR... mais
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR UM PRÉDIO ESCOLAR NO LUGAR BANANEIRA NESTE MUNICÍPIO E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA CR$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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24 1.949 Clovis Satyro e Sousa Poder Executivo Projetos de Bem Estar Social 01/07/1949 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR A APARELHAGEM NECESSÁRIA A ... mais
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR A APARELHAGEM NECESSÁRIA A INSTALAÇÃO DE LUZ ELÉTRICA NA POVOAÇÃO DE SANTA TEREZINHA, DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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23 1.949 Clovis Satyro e Sousa Poder Executivo Educação 01/07/1949 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR CINCO ESCOLAS PRIMÁRIAS E DÁ O... mais
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR CINCO ESCOLAS PRIMÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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22 1.948 Clovis Satyro e Sousa Poder Executivo Crédito Especial 31/12/1948 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS DE QUE TRATA... mais
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS DE QUE TRATAR A LEI N.° 10, DE 24 DE JUNHO DE 1948 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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21 1.948 Clovis Satyro e Sousa Poder Executivo Crédito Especial 29/12/1948 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCI... mais
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA CR$ 2.000,00 PARA A CONSTRUÇÃO DE DUAS ESCOLAS RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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20 1.948 Clovis Satyro e Sousa Poder Executivo Crédito Especial 29/12/1948 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCI... mais
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA CR$ 11.000,00 (ONZE MIL CRUZEIROS) PARA PERMUTA CAMINHÃO QUE FAZ TRANSPORTE DE CARNE PARA O AÇOUGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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19 1.948 Clovis Satyro e Sousa Poder Executivo Projetos de Bem Estar Social 29/12/1948 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUÇÃO DE CALÇAMENTO NA SÉDE DO MU... mais
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUÇÃO DE CALÇAMENTO NA SÉDE DO MUNICÍPIO E AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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18 1.948 Clovis Satyro e Sousa Poder Executivo Impostos 29/12/1948 CRIA A TAXA DE MELHORAMENTO QUE INCIDE SOBRE O SERVIÇO DE CALÇAMENTO E SUA ... mais
CRIA A TAXA DE MELHORAMENTO QUE INCIDE SOBRE O SERVIÇO DE CALÇAMENTO E SUA CONSERVAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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16 1.948 Clovis Satyro e Sousa Poder Legislativo Administração Pública 29/12/1948 CRIA NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL O SERVIÇO DE INSTRUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊN... mais
CRIA NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL O SERVIÇO DE INSTRUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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15 1.948 Clovis Satyro e Sousa Poder Legislativo Administração da Prefeitura 29/12/1948 CRIA NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL O SERVIÇO DA FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI... mais
CRIA NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL O SERVIÇO DA FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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14 1.948 Clovis Satyro e Sousa Poder Executivo Administração da Prefeitura 29/12/1948 ALTERA OS PADRÕES DE VENCIMENTOS E A TABELA QUE FIXOU AS REFERÊNCIAS DE SAL... mais
ALTERA OS PADRÕES DE VENCIMENTOS E A TABELA QUE FIXOU AS REFERÊNCIAS DE SALÁRIOS MENSAIS DO PESSOAL EXTRANUMERÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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8 1.948 Clovis Satyro e Sousa Poder Legislativo Denomina Rua 17/12/1948 DENOMINA RUA "MANOEL GOMES DE LIMA, DR. JOSÉ GENUÍNO DE QUEIROZ E A TRAVESS... mais
DENOMINA RUA "MANOEL GOMES DE LIMA, DR. JOSÉ GENUÍNO DE QUEIROZ E A TRAVESSA CAPITÃO" AS ANTIGAS RUAS "TENENTE LUIZ JANSEN, EMÍLIO PIRES E A TRAVESSA 5 DE JUNHO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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13 1.948 Clovis Satyro e Sousa Poder Executivo Crédito Especial 24/06/1948 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCI... mais
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA CR$ 12.000,00 (DOZE MIL CRUZEIROS) DESTINADA AO PAGAMENTO DO CONSERTO DO INSTRUMENTAL DA BANDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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12 1.948 Clovis Satyro e Sousa Poder Executivo Crédito Especial 24/06/1948 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCI... mais
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA CR$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS) PARA PAGAMENTO DE DOIS TERRENOS ONDE SE ACHEM CONSTRUÍDAS AS ESCOLAS RURAIS DE SANTA TEREZINHA E CACIMBA DE AREIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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11 1.948 Clovis Satyro e Sousa Poder Legislativo Ajuda financeira 24/06/1948 CONCEDE UMA GRATIFICAÇÃO ANUAL AO MÉDICO CHEFE DO POSTO DE HIGIENE MISTO, D... mais
CONCEDE UMA GRATIFICAÇÃO ANUAL AO MÉDICO CHEFE DO POSTO DE HIGIENE MISTO, DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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10 1.948 Clovis Satyro e Sousa Poder Executivo Crédito Especial 24/06/1948 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM GRUPO ELÉTRICO PARA A US... mais
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM GRUPO ELÉTRICO PARA A USINA ELÉTRICA E A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA CR$ 500.000,00 (QUINHETOS MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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