Número Ano Sancionador Autor Classificação Data Assunto Arquivo
4.917 2.017 Dinaldo Medeiros Wanderley Filho Poder Executivo Administração Pública 11/10/2017 ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUT... mais
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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4.916 2.017 Dinaldo Medeiros Wanderley Filho Poder Executivo Administração Pública 09/10/2017 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO Á GESTANTE E PARTURIENT... mais
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO Á GESTANTE E PARTURIENTE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO OBSTÉTRICA E NEONATAL, VISANDO A PROTEÇÃO DESTAS CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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4.937 2.017 Dinaldo Medeiros Wanderley Filho Poder Executivo Administração Pública 29/09/2017 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE QUE VENHA... mais
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE QUE VENHA A OFERECER LEITO SEPARADO PARA MÃES DE NATIMORTO E MÃES COM ÓBITO FETAL E, SE NECESSÁRIO OU SOLICITADO, COM ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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4.914 2.017 Dinaldo Medeiros Wanderley Filho Poder Executivo Administração Pública 29/09/2017 DISPOE SOBRE A CONCEÇÃO DE DESCONTO PARA PAGAMETNO ANTECIPADO EM PARCELA ÚN... mais
DISPOE SOBRE A CONCEÇÃO DE DESCONTO PARA PAGAMETNO ANTECIPADO EM PARCELA ÚNICA DO ISSQN ESTIMADO NA FORMA DO ARTIGO 231-C DO CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL E DESCONTO NA REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E REFORMAS IRREGULARES INCENTIVO A CONSTRUÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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4 2.017 Dinaldo Medeiros Wanderley Filho Poder Executivo Administração Pública 29/09/2017 LEI COMPLEMENTAR – INSTITUI O CODIGO TRIBUTARIO E DE RENDAS DO MUNICIPIO DE... mais
LEI COMPLEMENTAR – INSTITUI O CODIGO TRIBUTARIO E DE RENDAS DO MUNICIPIO DE PATOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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4.934 2.017 Dinaldo Medeiros Wanderley Filho Poder Executivo Administração Pública 26/09/2017 DENOMINA DE MANOEL DANTAS, A NOVA SEDE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DEST... mais
DENOMINA DE MANOEL DANTAS, A NOVA SEDE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DESTE MUNICÍPIO, LOCALIZADA NA RUA HORÁCIO NÓBREGA, NO BAIRRO BELO HORIZONTE.
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4.913 2.017 Dinaldo Medeiros Wanderley Filho Francisco de Sales Mendes Júnior NULL 21/09/2017 DISPENSA A PARADA DOS ONIBUS URBANOS DE PATOS NOS PONTOS NORMAIS DE PARADA ... mais
DISPENSA A PARADA DOS ONIBUS URBANOS DE PATOS NOS PONTOS NORMAIS DE PARADA PARA DESEMBARQUE DE PORTADORES DE DEFICIENCIAS
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4.912 2.017 Dinaldo Medeiros Wanderley Filho EDJANE BARBOSA DE FREITAS ARAUJO NULL 21/09/2017 DISPOE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO SUICIDIO NAS ESCOLAS ... mais
DISPOE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO SUICIDIO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE PATOS-PB E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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4.911 2.017 Dinaldo Medeiros Wanderley Filho Nadigerlane Rodrigues de Carvalho Almeida Guedes NULL 19/09/2017 INSTITUI O MÊS DE AGOSTO COMO MÊS DO ALEITAMENTO MATERNO “AGOSTO DOURADO” E... mais
INSTITUI O MÊS DE AGOSTO COMO MÊS DO ALEITAMENTO MATERNO “AGOSTO DOURADO” E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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4.910 2.017 Dinaldo Medeiros Wanderley Filho Nadigerlane Rodrigues de Carvalho Almeida Guedes NULL 19/09/2017 MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.839/2016 DE 23 DE DEZEMBRO de 2... mais
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.839/2016 DE 23 DE DEZEMBRO de 2016 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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4.909 2.017 Dinaldo Medeiros Wanderley Filho Poder Executivo NULL 13/09/2017 DISPOE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSAO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS OS PROC... mais
DISPOE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSAO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS OS PROCEDIMENTOS E FLUXOS DE OFERTA NA PRESTAÇÃO DOS MESMOS NO MUNICIPIO DE PATOS ESTADO DA PARAIBA EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº8.742 DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES
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4.908 2.017 Dinaldo Medeiros Wanderley Filho Poder Executivo NULL 13/09/2017 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO ORGANIZAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE A... mais
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO ORGANIZAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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4.905 2.017 Dinaldo Medeiros Wanderley Filho EDJANE BARBOSA DE FREITAS ARAUJO NULL 04/09/2017 DISPOE SOBRE O ATENDIMENTO AOS IDOSOS E AS PESSOAS COM DEFICIENCIA NAS AGEN... mais
DISPOE SOBRE O ATENDIMENTO AOS IDOSOS E AS PESSOAS COM DEFICIENCIA NAS AGENCIAS BANCARIAS DA CIDADE DE PATOS
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4.907 2.017 Dinaldo Medeiros Wanderley Filho Poder Executivo NULL 30/08/2017 DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE DESCONTO PARA PAGAMENTO ANTECIPADO EM PARCELA Ú... mais
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE DESCONTO PARA PAGAMENTO ANTECIPADO EM PARCELA ÚNICA DO ISSQN ESTIMADO NA FORMA DO ARTIGO 240 DO CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL
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4.906 2.017 Dinaldo Medeiros Wanderley Filho Mesa Diretora da Câmara Municipal NULL 30/08/2017 DENOMINA OFICIALMENTE DE BAIRRO SETE CASAS, UMA AREA URBANA LOCALIZADA NA Z... mais
DENOMINA OFICIALMENTE DE BAIRRO SETE CASAS, UMA AREA URBANA LOCALIZADA NA ZONA NORTE DA CIDADE DE PATOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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4.904 2.017 Dinaldo Medeiros Wanderley Filho Poder Executivo NULL 30/08/2017 DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DEBITOS PREVIDENCIARIOS DO ... mais
DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DEBITOS PREVIDENCIARIOS DO MUNICIPIO DE PATOS PERANTE O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE PATOS
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4.903 2.017 Dinaldo Medeiros Wanderley Filho NULL NULL 25/08/2017 REVOGA A LEI Nº 4.898/2017 DE 17 DE AGOSTO DE 2017, QUE DISPOE SOBRE A AUTO... mais
REVOGA A LEI Nº 4.898/2017 DE 17 DE AGOSTO DE 2017, QUE DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, PROPAGANDA E CONSUMO DE BEBIDA ALCOOLICA EM EVENTOS ESPORTIVOS NOS ESTADIO DE FUTEBOL E ARENAS ESPORTIVAS LOCALIZADAS NA CIDADE DE PATOS-PB E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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4.902 2.017 Dinaldo Medeiros Wanderley Filho Edson Hugo de Sousa NULL 25/08/2017 ALTERA O CAPITULO IV, DA LEI Nº 1.246 DE 20 DE JULHO DE 1979 QUE INSTITUI ... mais
ALTERA O CAPITULO IV, DA LEI Nº 1.246 DE 20 DE JULHO DE 1979 QUE INSTITUI O CODIGO DE POSTURA DO MUNICIPIO DE PATOS-PB E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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4.901 2.017 Dinaldo Medeiros Wanderley Filho Diogo Ariano Medeiros de Araújo NULL 25/08/2017 ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLITICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA SAUDE DO IDO... mais
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLITICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA SAUDE DO IDOSO E ENVELHECIMENTO SAUDAVEL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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4.900 2.017 Dinaldo Medeiros Wanderley Filho Francisco de Sales Mendes Júnior NULL 23/08/2017 INCLUI NO CALENDARIO DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE PATOS O “ENCONTRO DE RADIO ... mais
INCLUI NO CALENDARIO DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE PATOS O “ENCONTRO DE RADIO AMADORES” A SER REALIZADO NO MÊS DE AGOSTO
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4.899 2.017 Dinaldo Medeiros Wanderley Filho Francisco de Sales Mendes Júnior NULL 23/08/2017 RECONEHCE DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE RADIOAMADORES DO SERTÃO PARA... mais
RECONEHCE DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE RADIOAMADORES DO SERTÃO PARAIBANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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4.898 2.017 Dinaldo Medeiros Wanderley Filho JEFFERSON GOMES MELQUIADES NULL 17/08/2017 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, PROPAGANDA E CONSUMO DE BEBID... mais
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, PROPAGANDA E CONSUMO DE BEBIDA ALCOÓLICA EM EVENTO ESPORTIVOS NOS ESTÁDIO DE FUTEBOL E ARENAS ESPORTIVAS LOCALIZADAS NA CIDADE DE PATOS -PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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4.897 2.017 Dinaldo Medeiros Wanderley Filho Poder Executivo NULL 11/08/2017 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE ME... mais
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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4.896 2.017 Dinaldo Medeiros Wanderley Filho Poder Executivo NULL 11/08/2017 DISCIPLINA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS À LIGA PATOEN... mais
DISCIPLINA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS À LIGA PATOENSE DE FUTEBOL, BEM COMO AOS CLUBES QUE PARTICIPAREM DE COMPETICÕES A NÍVEL ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS.
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4.895 2.017 Dinaldo Medeiros Wanderley Filho Poder Executivo NULL 11/08/2017 DISPÕE SOBRE O PROJETO ADOTE UMA PRAÇA NO MUNICÍPIO DE PATOS-PB.  Descarregar
4.894 2.017 Dinaldo Medeiros Wanderley Filho Edson Hugo de Sousa NULL 07/08/2017 INSTITUI O "USO DE SACOLAS PLÁSTICAS NAS CORES VERDE E CINZA", NOS ESTABEL... mais
INSTITUI O "USO DE SACOLAS PLÁSTICAS NAS CORES VERDE E CINZA", NOS ESTABELICIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE PATOS-PB.
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4.893 2.017 Dinaldo Medeiros Wanderley Filho JEFFERSON GOMES MELQUIADES NULL 04/08/2017 DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS EM VIAS E ÁREAS P... mais
DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS EM VIAS E ÁREAS PÚBLICAS - COMIDA DE RUA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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4.892 2.017 Dinaldo Medeiros Wanderley Filho Nadigerlane Rodrigues de Carvalho Almeida Guedes e NULL 04/08/2017 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A CAMPANHA "PATOS QUE... mais
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A CAMPANHA "PATOS QUE PROTEGE", DEDICADO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES QUE VISAM A PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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4.891 2.017 Dinaldo Medeiros Wanderley Filho Mesa Diretora da Câmara Municipal NULL 01/08/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE PARA OS SERVIDORES... mais
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS-PB, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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4.889 2.017 Dinaldo Medeiros Wanderley Filho Ederlan de Oliveira Santos NULL 14/07/2017 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA PATOENSE DE BLOCOS CARNAVALESCOS. E ... mais
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA PATOENSE DE BLOCOS CARNAVALESCOS. E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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