Número Ano Sancionador Autor Classificação Data Assunto Arquivo
3.475 2.006 Nabor Wanderley da Nobrega Filho Marcos Eduardo Dos Santos Título de Cidadão 19/04/2006 CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATOENSE AO POETA ANTÕNIO AMÉRICO DE M... mais
CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATOENSE AO POETA ANTÕNIO AMÉRICO DE MEDEIROS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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3.474 2.006 Nabor Wanderley da Nobrega Filho Poder Executivo Lei Orgânica 13/01/2006 LEI ORGÂNICA PARA O FISCO MUNICIPAL,GRUPO "TAF", TRIBUTAÇÃO,ARRECADAÇÃO E F... mais
LEI ORGÂNICA PARA O FISCO MUNICIPAL,GRUPO "TAF", TRIBUTAÇÃO,ARRECADAÇÃO E FISCALIZÃO.
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3.473 2.006 Nabor Wanderley da Nobrega Filho Poder Executivo Altera a Lei 13/01/2006 DISPÔE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI N.° 3.410/2005 CAPÍTULO XIII E ANEXO II, QUE... mais
DISPÔE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI N.° 3.410/2005 CAPÍTULO XIII E ANEXO II, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL, DE SAÚDE DE PATOS DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMEMTO EM COMISSÃO,E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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3.472 2.006 Nabor Wanderley da Nobrega Filho Poder Executivo Funcionários Públicos Municipais 12/01/2006 DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO E CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO PERMANENTE, E DÀ OUTRA... mais
DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO E CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO PERMANENTE, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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3.471 2.006 Nabor Wanderley da Nobrega Filho Poder Executivo Altera Anexo 12/01/2006 ALTERA O § 1° E O ANEXO I, DO ARTIGO 80, DA LEI N.° 3.455/2005, E DÁ OUTRAS... mais
ALTERA O § 1° E O ANEXO I, DO ARTIGO 80, DA LEI N.° 3.455/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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3.470 2.006 Nabor Wanderley da Nobrega Filho Poder Executivo Crédito Especial 12/01/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MU... mais
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO-RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS ,REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS,NÚMERO 460/2004 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004, PUBLICADO NO D.O.U. EM 20 DE DEZEMBRO DE 2004 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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3.469 2.006 Nabor Wanderley da Nobrega Filho Poder Executivo Doações 12/01/2006 AUTORIZO A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE 152 LOTES LOCADO DO DESMEMBRAMENTO RESID... mais
AUTORIZO A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE 152 LOTES LOCADO DO DESMEMBRAMENTO RESIDENCIAL VILA MARIANA MEDEIROS, LOCALIZADO NO BAIRRO GOVERNADOR ANTÔNIO MARIZ, NESTA CIDADE DE POTOS, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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3.468 2.006 Nabor Wanderley da Nobrega Filho Poder Executivo Altera Dispositivo 12/01/2006 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 3.419/2005 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO AD... mais
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 3.419/2005 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMNISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PATOS E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.
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3.467 2.006 Nabor Wanderley da Nobrega Filho Poder Executivo Altera Dispositivo 12/01/2006 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.° 3.419, DE 11 DE MARÇO DE 2005, QUE ALTEROU A... mais
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.° 3.419, DE 11 DE MARÇO DE 2005, QUE ALTEROU A LEI N° 3.410, DE 18 DE JANEIRO DE 2005, NO QUE DISPÔE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE FIANÇAS DESTE MUNICÍPIO, MODIFICA SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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3.466 2.006 Nabor Wanderley da Nobrega Filho Poder Executivo Doações 12/01/2006 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE 132 LOTES LOCADOS DO JARDIM DEPUTADO JOS... mais
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE 132 LOTES LOCADOS DO JARDIM DEPUTADO JOSÉ MARIZ, LOCALIZADO NO BAIRRO FREI DAMIÃO( ANTIGO BAIRRO DO MORRO), NESTA CIDADE DE PATOS,E DÁ OUTRAS PROIDÊNCIAS.
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3.465 2.006 Nabor Wanderley da Nobrega Filho Poder Executivo Administração Pública 12/01/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER O PARCELAMENTO DA DÍVIDA DO MU... mais
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER O PARCELAMENTO DA DÍVIDA DO MUNICÍPIO DE PATOS-PB COM A SOCIEDADE ANÔNIMA DE ELETRIFICAÇÃO DA PARAÍBA-SAELPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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3.464 2.006 Nabor Wanderley da Nobrega Filho Poder Executivo Revoga Lei 12/01/2006 REGOVA A LEI N.° 3.443/2005 E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ... mais
REGOVA A LEI N.° 3.443/2005 E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CIDADE DE PATOS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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3.461 2.005 Nabor Wanderley da Nobrega Filho Poder Executivo Concede Subvenção Mensal 26/12/2005 CONCEDE SUBVENÇÃO MENSAL A ASSOCIAÇÃO DE IMPRESSA DO SERTÃO PARAIBANO, E DÁ... mais
CONCEDE SUBVENÇÃO MENSAL A ASSOCIAÇÃO DE IMPRESSA DO SERTÃO PARAIBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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3.460 2.005 Nabor Wanderley da Nobrega Filho Antônio Ivanes de Lacerda Título de Cidadão 26/12/2005 CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATOENSE À DRA. JUÍZA ANA CLARA DE JES... mais
CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATOENSE À DRA. JUÍZA ANA CLARA DE JESUS MAROJA NÓBREGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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3.459 2.005 Nabor Wanderley da Nobrega Filho Antônio Ivanes de Lacerda Projetos de Bem Estar Social 26/12/2005 CRIA CAMAROTE ESPECIAL EM EVENTOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES E... mais
CRIA CAMAROTE ESPECIAL EM EVENTOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPCIAIS E IDOSAS NA CIDADE DE PATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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3.458 2.005 Nabor Wanderley da Nobrega Filho João Bosco de Araújo Medeiros Denomina Rua 26/12/2005 DENOMINA RUA LUÍZA BATISTA DE LUCENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  Descarregar
3.457 2.005 Nabor Wanderley da Nobrega Filho Inácio Ferreira de Lucena Cria Comenda 26/12/2005 CRIA A MAIS ALTA COMENDA DO MUNICÍPIO DE PATOS, DENOMINADA DOM EXPEDITO EDU... mais
CRIA A MAIS ALTA COMENDA DO MUNICÍPIO DE PATOS, DENOMINADA DOM EXPEDITO EDUARDO DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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3.456 2.005 Nabor Wanderley da Nobrega Filho Inácio Ferreira de Lucena Concede Medalha Ministro ERNANI SÁTIRO E SOUZA 26/12/2005 CONCEDE A MEDALHA MINISTRO ERNANI SÁTIRO E SOUZA AO EMPRESÁRIO ROBERTO CAVA... mais
CONCEDE A MEDALHA MINISTRO ERNANI SÁTIRO E SOUZA AO EMPRESÁRIO ROBERTO CAVALCANTI RIBIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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3.455 2.005 Nabor Wanderley da Nobrega Filho Poder Executivo Crédito Especial 12/12/2005 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE ... mais
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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3.454 2.005 Nabor Wanderley da Nobrega Filho Poder Executivo Modificações 05/12/2005 DISPÕES SOBRE AS MODIFICAÇÕES NOS RELATÓRIOS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 200... mais
DISPÕES SOBRE AS MODIFICAÇÕES NOS RELATÓRIOS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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3.452 2.005 Nabor Wanderley da Nobrega Filho Poder Executivo Cliente Especial 28/11/2005 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE ... mais
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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3.451 2.005 Nabor Wanderley da Nobrega Filho Poder Executivo Administração da Prefeitura 28/11/2005 CRIA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PATOS-PB - REFIS/PB, ... mais
CRIA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PATOS-PB - REFIS/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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3.450 2.005 Nabor Wanderley da Nobrega Filho Marcos Eduardo Dos Santos Homenagens 28/11/2005 CONCEDE A MEDALHA MINISTRO ERNANI SÁTYRO E SOUSA AO ESCRITOR E HISTORIADOR ... mais
CONCEDE A MEDALHA MINISTRO ERNANI SÁTYRO E SOUSA AO ESCRITOR E HISTORIADOR FLÁVIO SÁTIRO FERNANDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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3.448 2.005 Nabor Wanderley da Nobrega Filho Poder Executivo Administração Pública 24/11/2005 DIPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SM... mais
DIPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC - INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON - A COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTE DE NORMATIZAÇÃO - CMPN, O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON, E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS - FMDD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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3.447 2.005 Nabor Wanderley da Nobrega Filho Poder Legislativo Modifica Lei 23/11/2005 MODIFICA A LEI N.° 2.675 DE 19 DE ABRIL DE 1999, QUE CRIA O CONSELHO MUNICI... mais
MODIFICA A LEI N.° 2.675 DE 19 DE ABRIL DE 1999, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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3.446 2.005 Nabor Wanderley da Nobrega Filho Poder Executivo Fiscalizações 23/11/2005 INSTIUI A UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA (UFR), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  Descarregar
3.445 2.005 Nabor Wanderley da Nobrega Filho Poder Executivo Administração da Prefeitura 23/11/2005 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLIC... mais
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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3.444 2.005 Nabor Wanderley da Nobrega Filho Poder Executivo Administração da Prefeitura 23/11/2005 CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE PAT... mais
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE PATOS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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3.453 2.005 Nabor Wanderley da Nobrega Filho Marcos Eduardo Dos Santos Modifica Lei 03/11/2005 MODIFICA A LEI 3.359 DE 01 DE ABRIL DE 2004, AMPLIANDO O NÚMERO DE VAGAS DE... mais
MODIFICA A LEI 3.359 DE 01 DE ABRIL DE 2004, AMPLIANDO O NÚMERO DE VAGAS DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS DE 16 PARA 18 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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3.443 2.005 Nabor Wanderley da Nobrega Filho Poder Executivo Conselho Municipal 03/11/2005 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE PATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  Descarregar