Leis Municipais

Altera a Lei Municipal nº 6.247/25 e retifica o nome da rua de área desafetada e doada ao Governo do Estado para construção do galpão cultura “CEU da Cultura”.

Dispõe sobre a criação dos cargos de professor de educação infantil e professor de ensino fundamental — anos iniciais e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação dos cargos de Fonoaudiólogo e Terapeuta Ocupacional da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

Concede Título Honorífico de Cidadã Patoense a Senhora Hellen Maria Gomes Araújo de Souza, e dá outras providências.

Dispõe sobre o atendimento integral e não discriminatório a pessoas trans e travestis na rede municipal de saúde de Patos- PB, garantindo o respeito à identidade de gênero e demais direitos assegurados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Dispõe sobre a criação do Espaço de Convivência Menina Francisca, no município de Patos, e dá outras providências.

Institui o Programa de Apoio às Mães Atípicas no Município de Patos-PB e dá outras providências.

Assegura o direito da pessoa portadora do Transtorno do Espectro Autista - TEA à livre acesso e permanência em estabelecimentos públicos e privados, de portar alimentos para consumo próprio e objetos de uso pessoal no âmbito da cidade de Patos, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de políticas públicas para a inserção de mulheres em situação de rua no mercado de trabalho no município de Patos-PB, e dá outras providências.

Institui a Comenda Tâmara Lenina Xavier de Lucena, para homenagear mulheres que atuam no enfrentamento à violência de gênero no município de Patos-PB e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de ações voltadas à proteção contra a violência física e sexual, capacitação e inclusão no mercado de trabalho da pessoa com deficiência, e dá outras providências.

Concede Título Honorífico de Cidadão Patoense ao Senhor Lucius Benito Costa Filho, e dá outras providências.

Concede Título Honoriífico de Cidadão Patoense a Yan Carlos Gomes de Alencar, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reconhecimento do Projeto Amparar Animal como de Utilidade Pública, no âmbito do município de Patos- PB, e dá outras providências.

Denominação de prédio público Ginásio Poliesportivo da EMEF Antônio Guedes, sendo denominado de Ginásio Poliesportivo Clarice Rebecca da Silva Feitosa.

Dispõe sobre a criação do Programa Vereador Mirim na Câmara Municipal de Patos, definindo suas atribuições, participação em sessões e demais atividades.

Altera disposições da Lei Municipal nº 3.541 de 22 de dezembro de 2006, sobre valores do metro quadrado dos imóveis de setores fiscais do município de Patos-PB., e outras providências.

Institui o Programa Municipal de prevenção à Síndrome Alcoólica Fetal — SAF, e dá outras providências.

"Semana Municipal de Educação e Segurança no Trânsito" e dá outras providências.

Denomina de professora Maria Dutra, a nova sede da Secretaria Municipal de Educação da cidade de Patos, e dá outras providências.

Concede reajuste aos vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Patos-PB, e dá outras providências.

Fica criado o Programa de Atenção a Primeira Infância no orçamento vigente, autoriza a abertura de crédito especial para fins que menciona, e dá outras providências.

Dispões sobre a criação e estruturação do Grupamento de Defesa Ambiental (GDAM) do município de Patos e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição no calendário oficial de eventos culturais do município de Patos-PB, o evento “Louva Sertão”, de natureza religiosa e musical, a ser realizado anualmente no mês de outubro, e dá outras providências.

Autoriza a dação em pagamento de bem imóvel, nos termos do Art. 94, XI da Lei Municipal nº 3.541, de 22 de dezembro de 2006 — Código Tributário do Município de Patos/PB. e dá outras providências.

Institui o mês de agosto como o " Mês da Primeira Infância" no Calendário Oficial de Eventos do município de Patos, e dá outras providências.

Dispõe sobre a implementação de medidas protetivas para idosos no município de Patos-PB, garantindo a segurança, respeito e qualidade de vida, assegurado no Estatuto do Idoso.

Dispõe sobre a instituição da Semana de Conscientização sobre Importância da Segurança e da Saúde do Trabalhador no mês de abril, em comemoração ao Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho (28 de abril), no município de Patos-PB e dá outras providências.

Dispõe sobre a estrutura administrativa, hierarquia e define os postos hierárquicos e as insígnias da Guarda Civil Municipal do município de Patos-PB, cria Cargos e dá outras providências.

Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 5.656, de 04 de novembro de 2021, que trata do Regime de Previdência Complementar dos servidores do município de Patos-PB.