Assunto

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIMAR CONTRATO, A TÍTULO ONEROSO, COM COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA (CAGEPA), PARA ATENDER A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NA DESPESAS COM A IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NA CIDADE DE PATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.