Assunto

ALTERA E REESTRUTURA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON MUNICIPAL DE PATOS E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR CONDECON - E DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS DO CONSUMIDOR - FMPDD, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.