Assunto

DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE PESSOAS JURIDICAS DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, COMO ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICO - OSCIP, INSTITUI E DISCIPLINA O TERMO DE PARCERIA, NO ÂMBITO DA CIDADE DE PATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.