Assunto

ACRESCENTAM-SE PARAGRAFO UNICO E INCISOS I, II, III E IV AO ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N° 3749/2008, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMONIO HISTORICO, ARTISTICO E CULTURAL DO MUNICIPIO DE PATOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.