Assunto

REGULAMENTA A FISCALIZAÇÃO DE ORGÃOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO TOCANTE DA ACESSIBILIDADE PÚBLICA DE EVENTOS PRIVADOS OU ATIVIDADES FESTIVAS E RECREATIVAS QUE TENHAM SEDE OU ATIVIDADES EXTENSIVAS A QUALQUER PONTO DO TERRITÓRIO PATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.