Assunto

ALTERA A LEI N° 4.079/2012, REESTRUTURA E DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS (COMAND) DO MUNICÍPIO DE PATOS, CRIADO PELA LEI N° 2815/1999, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.