Assunto

AUTORIZA REMANEJAMENTO TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DAS EMENDAS IMPOSITIVAS INEXEQUÍVEIS DO EXERCÍCIO DE 2021 E ALTERA A LEI Nº 5.516/2021, DE 04 DE JANEIRO DE 2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PATOS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.