Assunto

Dispõe sobre a responsabilidade dos condomínios residenciais do município de Patos fixarem nas áreas comuns e de circulação de condôminos: cartazes, placas ou comunicados para divulgação dos canais oficiais de denúncia de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, e dá outras providências.