Assunto
ALTERA A LEI Nº 6.441/2026, DE 06 DE MARÇO DE 2026, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE
IMOVEL AO ESTADO DA PARAIBA, PARA MODIFICAR A DESTINAÇÃO DO BEM DOADO,
SUBSTITUINDO A PREVISÃO DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CONVENÇÕES
DE PATOS PELA CONSTRUÇÃO DA CIDADE DA POLÍCIA CIVIL DE PATOS.