Assunto

SUPRIMI O INCISO II DO § 2° DO ARTIGO 15 E ALÍNEAS B DOS INCISOS I E II DO ARTIGO 17 DA LEI MUNICIPAL N.° 2.735/99, DE 08 DE JULHO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PATOS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.