A Carta de Serviços informa os cidadãos sobre quais os serviços prestados pela Câmara Municipal de Patos, como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos de atendimento estabelecidos. A partir da transparência, a Carta de Serviços se apresenta como instrumento educativo e elucidativo.
A Carta de Serviços ao Usuário está prevista no art. 7º da Lei nº 13.460/2017, sendo um direito do cidadão:
- Os órgãos e entidades abrangidos por esta Lei divulgarão Carta de Serviços ao Usuário.
- A Carta de Serviços ao Usuário tem por objetivo informar o usuário sobre os serviços prestados pelo órgão ou entidade, as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público. Com a Carta de Serviços o usuário obtém informações dos diversos serviços oferecidos pelo órgão, requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acesso, entre outras.
Carta de Serviços ao Cidadão
Câmara Municipal de Patos, Paraíba
Horário de Atendimento:
Segunda a sexta das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00, exceto feriados.
Endereço
Rua Horácio Nóbrega, 600 - Bela Vista, Patos - PB, 58704-440
Contato
Índice
- Visão e Missão
- Serviços Oferecidos
- Direitos e Deveres dos Cidadãos
- Feedback e Reclamações
- Contatos e Informações Úteis
1. Visão e Missão
Visão Ser uma referência em governança legislativa, promovendo o bem-estar e desenvolvimento sustentável da população de Patos.
Missão Representar democraticamente o povo de Patos, assegurando a efetividade de políticas públicas através da legislação e do debate qualificado.
2. Serviços Oferecidos
2.1 Atendimento ao Cidadão
- Descrição: Esclarecimento de dúvidas sobre leis municipais e processos legislativos
- Documentos Necessários: Nenhum
- Prazo: Imediato
2.2 Requerimentos e Petições
- Descrição: Protocolo de requerimentos e petições
- Documentos Necessários: Documento de identificação e texto do requerimento
- Prazo: Até 5 dias úteis
2.3 Acesso à Informação
- Descrição: Solicitação de informações públicas
- Documentos Necessários: Formulário específico preenchido
- Prazo: Até 20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias
2.4 Participação em Audiências Públicas
- Descrição: Participação da comunidade em debates sobre temas de interesse público
- Documentos Necessários: Nenhum
- Prazo: Conforme calendário de audiências
(Outros serviços podem ser incluídos aqui)
3. Direitos e Deveres dos Cidadãos
- Direitos: Acesso a informações, transparência, atendimento respeitoso e eficiente.
- Deveres: Respeitar as normas e procedimentos estabelecidos, fornecer informações corretas e atualizadas.
4. Feedback e Reclamações
5. Contatos e Informações Úteis
Vereadores para o Período Atual (Todos do partido PRB)
- David Carneiro Maia
- Decilânio Cândido da Silva
- Jamerson Ferreira de Almeida Monteiro
- Fernando Rodrigues Batista
- Joao Carlos Patrian Junior
- Cícera Bezerra Leite Batista
- Emanuel Rodrigues de Araújo
- Francisco de Sales Mendes Junior
- Valtide Paulino Santos
- Severino Fernandes Filho
- Jose Italo Gomes Candido
- Marco Cesar Souza Siqueira
- Maria de Fatima Medeiros de Maria Fernandes
- Nadigerlane Rodrigues de Carvalho Almeida Guedes
- Josmá Oliveira da Nobrega
- Willami Alves de Lucena
- José Gonçalves da Silva Filho
