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Câmara aprova PL criando Banco de Rações para animais em situação de rua

A Câmara de vereadores de Patos-PB aprovou durante Sessão Ordinária desta quinta-feira (07), em 2ª e última votação, o Projeto de Lei do Legislativo Nº 115/2021 que institui o PROGRAMA DE BANCO DE RAÇÕES E UNTENCÍLIOS para animais em situação de rua e dá outras providências.

De autoria do vereador Décio Motos (Solidariedade) a matéria estabelece a coleta, recondicionamento e armazenamento de gêneros alimentícios, perecíveis ou não, desde que em condições adequadas para o consumo e, ainda, utensílios como: móveis, roupas, remédios, coleiras, guias, casinhas, bolsas de transporte e brinquedos provenientes de doações de estabelecimentos comerciais, fabricantes ou apreensões de órgãos da administração municipal, estadual e federal.

O artigo 2º do projeto estabelece que a distribuição dos gêneros alimentícios e utensílios coletados poderá ser feita diretamente pelo Banco de Ração ou por entidades, organizações não governamentais – ONGs – ou protetores independentes previamente cadastrados.

De acordo com o autor do projeto, “Isso não cria nenhuma despesa para o executivo, uma vez que uma equipe formada por voluntários ficará responsável pelo recebimento dos produtos e consequente distribuição. ”, garanti Décio Motos, acrescentando ainda que essa mesma equipe deverá informar, quinzenalmente, o balanço das doações e de animais beneficiados com os donativos.

O projeto foi encaminhado ao Chefe do Executivo para sanção, ou não, da matéria. “Se o prefeito não vetar, tenho certeza que o banco de alimentos vai contribuir muito com a causa animal em Patos. ”, assegura o parlamentar.

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