Consultas VIAP - A Verba Indenizatória de Apoio Parlamentar
A Câmara Municipal de Patos também está presente no Portal da Transparência do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), onde são disponibilizadas, em tempo real, informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira.
A Verba Indenizatória de Apoio Parlamentar (VIAP) está regulamentada nas Resoluções:
Em atenção ao Art. 8º, § 1º, V, da Lei nº 12.527/2011 – LAI e art. 115, § 6º, da Lei nº
14.133/2021, DECLARO que a Câmara Municipal de Patos/PB não possui obras paralisadas ou em
execução até a presente data.
