Consultas VIAP - A Verba Indenizatória de Apoio Parlamentar
A Câmara Municipal de Patos também está presente no Portal da Transparência do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), onde são disponibilizadas, em tempo real, informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira.

A Verba Indenizatória de Apoio Parlamentar (VIAP) está regulamentada nas Resoluções:

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Projeto de Lei ordinária



13/01/2025 - Projeto de Lei ordinária Nº 01/2025
13/01/2025 - Projeto de Lei ordinária Nº 02/2025
13/01/2025 - Projeto de Lei ordinária Nº 03/2025