Consultas VIAP - A Verba Indenizatória de Apoio Parlamentar
A Câmara Municipal de Patos também está presente no Portal da Transparência do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), onde são disponibilizadas, em tempo real, informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira.

A Verba Indenizatória de Apoio Parlamentar (VIAP) está regulamentada nas Resoluções:

 
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2026

03/03/2026 - ATO DA PRESIDÊNCIA Nº01-2026 (Prorroga em caráter excepcional, o prazo de funcionamento da comissão de legislação, justiça e red