Consultas VIAP - A Verba Indenizatória de Apoio Parlamentar
A Câmara Municipal de Patos também está presente no Portal da Transparência do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), onde são disponibilizadas, em tempo real, informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira.

A Verba Indenizatória de Apoio Parlamentar (VIAP) está regulamentada nas Resoluções:

 
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Regulamentação e os valores relativos às cotas para exercício da atividade parlamentar/verba indenizatória

11/12/2024 - Regulamentação que trata da Verba Indenizatória de Atividade Parlamentar - VIAP
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26/04/2024 - Instrumento normativo que fixa os subsídios dos agentes políticos. 2025 - 2028
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04/10/2016 - Instrumento normativo que fixa os subsídios dos agentes políticos. 2017 - 2020
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