Em atenção aos Art. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI,
combinado com art. 8º, caput e § 1º, III e § 2º da Lei 12.527/2011 – LAI., DECLARO que a Câmara
Municipal de Patos/PB não contratou serviços/funcionários terceirizados até a presente data.

Em atenção aos Arts. 37, "caput" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da CF;
arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 – LAI, DECLARO que a Câmara
Municipal de Patos/PB não contratou Estagiários até a presente data.