Em atenção aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no Caput do artigo 37 da
Constituição Federal, bem como em observância à Lei Federal nº.12.527/2011, DECLARO que a
Câmara Municipal de Patos/PB, não firmou convênios ou acordos que não envolvam transferências de
recusos financeiros até a presente data.