Em atenção aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no Caput do artigo 37 da
Constituição Federal, bem como em observância à Lei Federal nº.12.527/2011, DECLARO que a
Câmara Municipal de Patos/PB, não foram efetuados repasses ou transferências voluntárias de
recursos a partir da celebração de convênios/acordos/ajustes até a presente data.