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[Sessão Ordinária - 15 de abril] Projeto que amplia licença-maternidade é aprovado por unanimidade; Requerimento para volta de Orçamento Participativo passa pela Câmara Municipal

Por João Neto   Quarta-Feira, 16 de Abril de 2014

O Projeto de Lei nº 012/2014-PE que eleva o tempo da licença-maternidade das servidoras públicas do município de 120 para 180 dias foi aprovado por unanimidade na noite da última terça-feira (15) em 1ª e 2ª votação. Apresentado inicialmente pela vereadora Lucinha Peixoto (PC do B) no ano de 2013, o projeto em questão chegou a ser retirado de pauta pela não-atribuição ao vereador lançar propostas que gerem ônus direto ao Poder Executivo. Após isso, a vereadora articulou junto à Prefeita Francisca Motta para que o projeto pudesse ser lançado pela Prefeitura Municipal de Patos, uma vez que o Executivo tenha a prerrogativa. De acordo com a vereadora Lucinha, a aprovação do projeto coloca a cidade de Patos numa posição avançada em relação aos direitos dos servidores públicos. "O pós-parto é um momento muito importante para as mães estarem juntas de seus filhos que precisam de cuidados especiais nos seus primeiros meses de vida" afirma a vereadora.

O requerimento nº 58/2014 de autoria da vereadora Nadigerlane Rodrigues avalia positivamente o grupo de jovens adeptos ao Projeto Madre Teresa de Calcutá e ofereceu um Voto de Aplauso pelos esforços empreendidos junto às famílias que tiveram casas inundadas em decorrência das fortes chuvas do mês de março. Durante os momentos críticos, o grupo agiu na arrecadação e distribuição de roupas e alimentos para as famílias em questão. Na justificativa da vereadora Nadir consta "(...) A preocupação era em ajudar e solidarizar-se com aqueles que mais tinham sido prejudicados e que tiveram que se deslocar de suas residências para melhor segurança."

O vereador Maurício Alves solicitou através do requerimento nº 59/2014 a reativação do Orçamento Participativo na cidade de Patos. Segundo ele, o pedido visa buscar incitar a participação popular nas discussões sobre a aplicação de investimentos e prioridades e discutir os problemas enfrentados por cada comunidade para que sejam sanados. "É uma forma de aproximar as comunidades ao Poder Público, colocar o cidadão como voz ativa na discussão de problemas e soluções da cidade" explica o legislador. O requerimento foi aprovado e será encaminhado à Prefeitura Municipal de Patos.
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