Foi realizada na noite da sexta-feira (17), na Câmara de Vereadores de Patos, a segunda Audiência Pública para debater as metas inerentes à elaboração do Plano Municipal de Educação. Assim como a primeira, que aconteceu no último dia 10, esta também foi bastante participativa e avaliada positivamente pelos participantes.

Participaram desta segunda audiência a presidente da Câmara Municipal, vereadora Nadir Rodrigues Guedes, juntamente com os vereadores Toinho Nascimento, Lucinha Peixoto, Cláudia Leitão e Maurício Alves; a secretária de Educação de Patos, Adalmira Marques, educadores, coordenadores, diretores de escolas, representantes da APAE, IFPB, UFCG, UEPB e diversos outros segmentos da Educação e da sociedade civil organizada.

A secretária Adalmira Marques, disse que esta segunda discussão foi ainda melhor que a primeira e que, o próximo passo agora é a realização de debates nas escolas e a Conferência Municipal de Educação.

“Foi muito boa esta audiência. Foi melhor até que a primeira em termos de participação e da discussão levantada, o que demonstra que a equipe está se dedicando bastante e que a comunidade está participando, o que só contribui para enriquecer o debate. Agora, concluída esta etapa, nosso próximo passo será nos reunir com todos os professores nas escolas, onde iremos acolher as opiniões deles e, em seguida, no dia 24, nos reuniremos para fazer uma assembleia geral, lá no Water Play, onde nos reuniremos com todos os órgãos e, tenho certeza que daremos uma grande contribuição para o Plano Nacional a partir do que formularmos em nosso Plano Municipal de Educação”, prospectou a secretária.

O presidente do Conselho Municipal de Educação, Márcio Medeiros, falou sobre alguns pontos que foram abordados nesta noite, sobre a importância da participação de todas as instituições de ensino e sobre o tema central do debate do próximo dia 24.

“Na audiência desta noite nós trabalhamos com as dez últimas metas do Plano, onde abordamos temas como a valorização do magistério e a necessidade de que se possa ampliar o número de educadores com cursos de pós-graduação nessa próxima década, o que mostra a sociedade que o professor precisa ser cada vez mais valorizado. Hoje, também tivemos uma participação mais efetiva dos educadores e da sociedade, pois conseguimos reunir mais de 100 pessoas aqui, tornando ainda mais positiva a discussão com a sociedade civil organizada e os membros das instituições. E já no dia 24, teremos outro grande momento, quando faremos uma grande discussão em torno do tema ‘Planejando a Próxima Década’”, destacou Márcio.

Para o vereador Toinho Nascimento o momento é de agradecer, parabenizar e conclamar a todos a participarem do processo, para que seja formulado um grande Plano Municipal de Educação e, para que o prazo possa ser cumprindo.

“Quero parabenizar e agradecer a todos os representantes da sociedade que participaram desta discussão, a imprensa pela divulgação, aos vereadores e demais autoridades que aqui se fizeram presentes e colaboram com o debate. Vamos agora realizar os últimos debates e preparar o documento que precisa dar entrada nesta Casa no máximo até o início do mês de junho, para que até o final do mês possamos discuti-lo e votá-lo, cumprindo assim o prazo dado pelo Ministério da Educação”, salientou o parlamentar.

Já para a presidente da Casa Juvenal Lúcio de Sousa, Nadir Rodrigues Guedes, o momento também foi muito positivo para a Câmara Municipal. “Avaliamos este momento de forma muito positiva, tendo em vista que nós sabemos da importância que tem o fato de esta Casa Legislativa está debatendo sobre o Plano Municipal de Educação, bem como o fato de termos a representação da Câmara, na pessoa do vereador Toinho Nascimento em todo o processo que resultará na elaboração do Plano”, ressaltou a presidente.

Metas Discutidas

META 1 - Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PNE.

META 2 - Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE.

META 3 - Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85% (oitenta e cinco por cento).

META 4 - Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.

META 5 - Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do ensino fundamental.

META 6 - Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos(as) alunos(as) da educação básica.

META 7 - Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o Ideb:

META 8 - Elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e nove) anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 (doze) anos de estudo no último ano de vigência deste Plano, para as populações do campo, da região de menor escolaridade no País e dos 25% (vinte e cinco por cento) mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

META 9 - Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2015 e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional.

META 10 - Oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional.

META 11 - Triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% (cinquenta por cento) da expansão no segmento público.

META 12 - Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% (cinquenta por cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% (quarenta por cento) das novas matrículas, no segmento público.

META 13 - Elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior para 75% (setenta e cinco por cento), sendo, do total, no mínimo, 35% (trinta e cinco por cento) doutores.

META 14 - Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de 60.000 (sessenta mil) mestres e 25.000 (vinte e cinco mil) doutores.

META 15 - Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no prazo de 1 (um) ano de vigência deste PNE, política nacional de formação dos profissionais da educação de que tratam os incisos I, II e III do caput do art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegurado que todos os professores e as professoras da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.

META 16 - Formar, em nível de pós-graduação, 50% (cinquenta por cento) dos professores da educação básica, até o último ano de vigência deste PNE, e garantir a todos(as) os(as) profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.

META 17 - Valorizar os(as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos(as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PNE.

META 18 - Assegurar, no prazo de 2 (dois) anos, a existência de planos de Carreira para os(as) profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de Carreira dos(as) profissionais da educação básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal.

META 19 - Assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto.

META 20 - Ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto - PIB do País no 5º (quinto) ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao final do decênio.