Por Comunicação Câmara Quinta-Feira, 5 de Junho de 2025
A Câmara Municipal de Patos promoveu na noite desta quarta-feira, 4, uma audiência pública para debater pontos importantes da Lei Orçamentária Anual – LDO 2026, uma iniciativa da presidente da mesa diretora da casa Juvenal Lúcio de Sousa, Tide Eduardo, do Republicanos. Em sua justificativa, a parlamentar fundamentou seu pedido dizendo que “a LDO garante que os recurso públicos sejam utilizados de forma responsável, promovendo o equilíbrio fiscal, o desenvolvimento social e econômico, dessa forma, a LDO é essencial para orientar as ações do governo aliando os interesses da sociedade com as políticas públicas e os investimentos necessários para o bem estar de todos”, arrazoou.
Entre as autoridades convidadas para o debate, a câmara convidou as contadoras do município, Clair Leitão e Joelma Ferreira; Raniere Dóia, contador da câmara; Marcos Antônio, secretário da receita municipal e Sávio Salvador, secretário de Articulação Social, responsável pela escuta do Orçamento Democrático.
“Todos os anos a gente toma essa iniciativa de discutir nessa casa o detalhamento da LOA do ano seguinte, com o objetivo de apresentar propostas e apontar sugestões”, relembrou a vereadora autora da propositura. A proposta em tramitação para 2025 – que traz as diretrizes para que o orçamento seja elaborado – mostra uma previsão de receita estimada em torno de R$ R$ 554.000.000,00, sendo que a maior parte são transferências correntes.
Tribuna
Durante seu pronunciamento, a contadora Clair Leitão lembrou que estava presente no evento em cumprimento ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, a partir do Art. 48, que trata das audiências públicas e seus instrumentos de planejamento e aproveitou para fazer esclarecer algumas dúvidas comuns dos vereadores, a exemplo das Leis que impõe a aplicação de determinados percentuais em alguns setores como de Saúde e Educação, setores que recebem os maiores volumes de recursos. “A LOA tem uma série de nuances e a primeira delas é a previsão de receita e despesas”, explicou. “Depois que levantamos a receita, seguindo os princípios de legalidade constitucionais, são fixadas as despesas em conformidade com as legislações específicas, como por exemplo os 25% para a educação e 15% para a saúde”, acrescentou.
O Secretário da Receita, Marcos Antônio, aproveitou para destacar que sua pasta atua não apenas com o objetivo de arrecadar. “Não é exatamente o que muitos afirmam que nós botamos a faca no pescoço do contribuinte. Nosso papel vai além disso”, explicou, afirmando que ações de esclarecimentos, como por exemplo o tema da LDO, são importantes para a população. “E a secretaria da receita vem hoje aqui ajudar nessa proposta orçamentária de forma realista”, acrescentou.
Orçamento Participativo
O Secretário Executivo de Articulação Social, Sávio Salvador, durante explanação, disse que a população vive um novo momento administrativo, que vem evoluindo nos últimos 4 anos através do Orçamento Participativo, com a escuta popular nos bairros, onde as pessoas apontam suas prioridades, incluindo a escuta de crianças entre 3 e 8 anos de idade. “O Orçamentinho Participativo tem por objetivo ouvir delas o desejo pra hoje e para o futuro e isso tem se mostrado uma experiencia fantástica”, relatou Salvador, informando que os pleitos dos mirins, geralmente apontados através de desenhos, são incluídos nas Peças Orçamentárias do Poder Executivo.
Ao final dos debates a presidente da casa voltou a ressaltar a importância da Audiência Pública. “Após essas discussões, percebo o tamanho da nossa responsabilidade diante das três peças orçamentárias que entram nesta casa”, realçou Tide Eduardo, citando a LDO, que define metas fiscais; o PPA, que traça metas para os próximos 4 anos e a Lei Orçamentária Anual – LOA. “Daí a necessidade premente da participação de todos nós nessas discussões, para quando a gente for votar essas matérias, ter o conhecimento necessário para fundamentar as discussões”, observou, lembrando que a aprovação dessa matéria deve acontecer até o próximo dia 17 de junho, antes do recesso de meio de ano.
As vereadoras Nadir, Fátima Bocão, Lúcia de Chica Motta e Brenna Nóbrega, elogiaram as dissertações feitas pelos oradores, em especial a contadora do município, Clair Leitão, “que para nós é uma referência”, exaltou Nadir.
