Leis Municipais

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA SERVIR DE MERCADO PÚBLICO À VILA DE PASSAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO AO TIRO DE GUERRA 152 DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISTRIBUIR DOIS UNIFORMES POR ANO A CADA UM DOS TRABALHADORES DA LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA CR$ 600.000,00 (SEISCENTO MIL CRUZEIROS) PARA OBRAS DE CALÇAMENTOS DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPRA DE UM MOTOR PARA A USINA ELÉTRICA DE CACIMBA DE AREIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA CR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS) PARA AQUISIÇÃO DE CARROCERIA PRÓPRIA PARA O TRANSPORTE DE CARNE DO MATADOURO AO AÇOUGUE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM CAMINHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR IMÓVEIS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM HOTEL NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE FAVORES À PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DA GUIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA CR$ 18.811,20 (DEZOITO MIL E OITOCENTOS E ONZE CRUZEIROS E VINTE CENTAVOS)E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA CR$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS) PARA CONTINUAÇÃO COM OBRAS DE CALÇAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LEGALIZAR A DOAÇÃO DO TERRENO ONDE FOI CONSTRUIDO O PRÉDIO DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO DO EXTRANUMERÁRIO MUNICIPAL JUVINO PEDRO DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR O IMÓVEL NECESSÁRIO A CONSTRUÇÃO DO GRUPO ESCOLAR DO PRADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA CR$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS) PARA OBRAS DE CALÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA CR$ 80.000,00 (OITENTA MIL CRUZEIROS) PARA INSTALAÇÃO DE UMA USINA ELÉTRICA NA POVOAÇÃO DE SANTA TERESINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO PARA O FUNCIONAMENTO, NA CIDADE, OS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGRÍCOLA DE PATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE AS INDÚSTRIAS E PROFISSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.° 19, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1948 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA CR$ 184.087,80 (CENTO E OITENTA E QUATRO MIL E OITENTA E SETE CRUZEIROS E OITENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA CR$ 10.853,60 (DEZ MIL E OITOCENTOS E CIQUENTA E TRÊS CRUZEIROS E SESSENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA AVENIDA "RUI BARBOSA" A ATUAL RUA "24 DE OUTUBRO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUPRIME ARTIGO DA TABELA PARA COBRANÇA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS DIVERSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.