Leis Municipais

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO PARA O FUNCIONAMENTO, NA CIDADE, OS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGRÍCOLA DE PATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE AS INDÚSTRIAS E PROFISSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.° 19, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1948 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA CR$ 184.087,80 (CENTO E OITENTA E QUATRO MIL E OITENTA E SETE CRUZEIROS E OITENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA CR$ 10.853,60 (DEZ MIL E OITOCENTOS E CIQUENTA E TRÊS CRUZEIROS E SESSENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA AVENIDA "RUI BARBOSA" A ATUAL RUA "24 DE OUTUBRO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUPRIME ARTIGO DA TABELA PARA COBRANÇA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS DIVERSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CRIAR UMA BIBLIOTECA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA CR$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL CRUZEIROS) PARA ATENDER AO PAGAMENTO DO RESTANTE DAS DESPESAS COM O REAPARELHAMENTO DA USINA ELÉTRICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR UM PRÉDIO ESCOLAR NO LUGAR BANANEIRA NESTE MUNICÍPIO E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA CR$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR A APARELHAGEM NECESSÁRIA A INSTALAÇÃO DE LUZ ELÉTRICA NA POVOAÇÃO DE SANTA TEREZINHA, DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR CINCO ESCOLAS PRIMÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS DE QUE TRATAR A LEI N.° 10, DE 24 DE JUNHO DE 1948 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA CR$ 2.000,00 PARA A CONSTRUÇÃO DE DUAS ESCOLAS RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA CR$ 11.000,00 (ONZE MIL CRUZEIROS) PARA PERMUTA CAMINHÃO QUE FAZ TRANSPORTE DE CARNE PARA O AÇOUGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUÇÃO DE CALÇAMENTO NA SÉDE DO MUNICÍPIO E AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A TAXA DE MELHORAMENTO QUE INCIDE SOBRE O SERVIÇO DE CALÇAMENTO E SUA CONSERVAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL O SERVIÇO DE INSTRUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL O SERVIÇO DA FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS PADRÕES DE VENCIMENTOS E A TABELA QUE FIXOU AS REFERÊNCIAS DE SALÁRIOS MENSAIS DO PESSOAL EXTRANUMERÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA RUA "MANOEL GOMES DE LIMA, DR. JOSÉ GENUÍNO DE QUEIROZ E A TRAVESSA CAPITÃO" AS ANTIGAS RUAS "TENENTE LUIZ JANSEN, EMÍLIO PIRES E A TRAVESSA 5 DE JUNHO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA CR$ 12.000,00 (DOZE MIL CRUZEIROS) DESTINADA AO PAGAMENTO DO CONSERTO DO INSTRUMENTAL DA BANDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA CR$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS) PARA PAGAMENTO DE DOIS TERRENOS ONDE SE ACHEM CONSTRUÍDAS AS ESCOLAS RURAIS DE SANTA TEREZINHA E CACIMBA DE AREIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE UMA GRATIFICAÇÃO ANUAL AO MÉDICO CHEFE DO POSTO DE HIGIENE MISTO, DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM GRUPO ELÉTRICO PARA A USINA ELÉTRICA E A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA CR$ 500.000,00 (QUINHETOS MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAÇÃO DE UM TERRENO À LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA PARA A CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL DE PATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO DE NATAL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.