Leis Municipais

DENOMINA CEO - CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS DRA. GERALDA FREIRE MEDEIROS, LOCALIZADO NA AV. SOLON DE LUCENA, CENTRO DE PATOS.

DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PATA TI VA DO ASSARÉ, LOCALIZADA NO SÍTIO JACU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA 21 DE AGOSTO COMO O DIA MUNICIPAL DO CANTADOR DE VIOLA E POETA DE BANCADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA OS INCISOS I, 11, 111, V, VI E VII, OS PARÁGRAFOS § 1°, § 2° E § 3° E ACRESCENTA O § 5°, DA LEI N° 3.549/2007, DE 09 DE MARÇO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA A LEI N° 3.359 DE 10 DE ABRIL DE 2004, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES DE PATOS, NO QUE DIZ RESPEITO À CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS, AMPLIAÇÃO DE VAGAS E RESOLUÇÃO EM QUESTÕES DE VENCIMENTOS, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL APAGAR O SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE AOS SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O ART. 278, INSTITUINDO A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DE TERRENOS E A TABELA DE VALORES DE EDIFICAÇÕES, E REGULA A FORMA DE APURAÇÃO DO VALOR VENAL DE IMÓVEIS PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 284, AMBOS DA LEI 3.541/06, QUE "INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE PATOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA OS ARTIGOS 3º, 4º E 1º, 5º E 8º, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.287/2003, RELACIONADOS COM O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE PATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO LIVRO DOS ESPÍRITOS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE MARIA MADALENA LIRA - A PRAÇA EM FRENTE A CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS, NO BAIRRO BELO HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE POLION CARNEIRO, SALA DE GABINETE PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS, SITUADA NA RUA HORÁCIO NÓBREGA, BAIRRO BELO HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DAS ESPINHARAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE ARISTON AYRES DE LUCENA O GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS E DE PRIMEIRO OCUPANTE, VEREADOR MARCOS EDUARDO SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RIBAMAR DE BRITO A SALA DE GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS, SITUADA NA RUA HORÁCIO NÓBREGA, BAIRRO BELO HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE MARIA CRISTINA LEITÃO DE ARAÚJO (NENÉM LEITÃO), A SALA DA DIREÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL DE PATOS, SITUADA A RUA HORÁCIO NÓBREGA, BAIRRO BELO HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE BENEDITO OZÓRIO DE MEDEIROS A SALA DE ARQUIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS, SITUADA A RUA HORÁCIO NÓBREGA, BAIRRO BELO HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE MARIA CAVALCANTE DOS SANTOS (DONA MILINDRA) O AUDITÓRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS, SITUADA A RUA HORÁCIO NÓBREGA, BAIRRO BELO HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE MANOEL DA GASOLINA A SALA DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS, SITUADA NA RUA HORÁCIO NÓBREGA, BAIRRO BELO HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE JOSÉ CAETANO, A GALERIA DOS EX-PRESIDENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS, SITUADA NA RUA HORÁCIO NÓBREGA, BAIRRO BELO HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE JOSÉ CAETANO, A GALERIA DOS EX-PRESIDENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS, SITUADA NA RUA HORÁCIO NÓBREGA, BAIRRO BELO HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE MARIA DE FÁTIMA LIMA - FATINHA DA PASTORAL - A SALA DE ATAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS, SITUADA NA RUA HORÁCIO NÓBREGA, BAIRRO BELO HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES NOS RELATÓRIOS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OFICIALIZA E DISCIPLINA A APLICAÇÃO DE RECURSOS PARA ASSISTIR ÀS NECESSIDADES DE PESSOAS FÍSICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGOS DE VIGILANTE, JARDINEIRO E COORDENADOR DAS ATIVIDADES LEGISLATIV AS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OFICIALIZA A CRIAÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO DE PATOSCIEP- V, SITUADO NA RUA LIMA CAMPOS, SIN, SÃO SEBASTIÃO, NESTA CIDADE DE PATOS.

ASSEGURA AUMENTO AOS MEMBROS DA DIRETORIA DO PATOSPREV - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA E REESTRUTURA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON MUNICIPAL DE PATOS E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR CONDECON - E DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS DO CONSUMIDOR - FMPDD, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS, DAS REPARTIÇÕES, BEM COMO DOS CARTÓRIOS, DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, CORRESPONDENTES BANCÁRIOS E DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO, QUE OPERAM EM SEU TERRITÓRIO, EM ATENDER AOS USUÁRIOS DOS SEUS SERVIÇOS EM TEMPO RAZOÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL, NORMATIZA OS TERMOS DE SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.