3.782 2.009 Nabor Wanderley da Nobrega Filho Raniere Cavalcante Ramalho de Lacerda Denomina Demais Estabelecimentos Públicos 01/01/2009 DENOMINA PROCON MUNICIPAL DE PATOS
ADVOGADO DÁRIO RAPOSO, E DÁ OUTRAS
PRO... mais DENOMINA PROCON MUNICIPAL DE PATOS
ADVOGADO DÁRIO RAPOSO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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3.781 2.009 Nabor Wanderley da Nobrega Filho vereadores da Legislatura de 1997 a 2000 Divulgação 01/01/2009 INSTITUI O FESTIVAL MUNICIPAL DE TEATRO
ESTUDANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI... mais INSTITUI O FESTIVAL MUNICIPAL DE TEATRO
ESTUDANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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3.780 2.009 Nabor Wanderley da Nobrega Filho vereadores da Legislatura de 1997 a 2000 Denomina Rua 01/01/2009 DENOMINA RUA PADRE HILÁRIO LEITE
GRANGEIRO, LOCALIZADA NESTA CIDADE DE
PA... mais DENOMINA RUA PADRE HILÁRIO LEITE
GRANGEIRO, LOCALIZADA NESTA CIDADE DE
PATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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3.779 2.009 Nabor Wanderley da Nobrega Filho Poder Executivo Autoriza Construção 01/01/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
REALIZAR PROGRAMA PARA RECOLMMENTO
D... mais AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
REALIZAR PROGRAMA PARA RECOLMMENTO
DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE PATOS,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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3.778 2.009 Nabor Wanderley da Nobrega Filho Poder Executivo Modifica Lei 01/01/2009 REVOGAM AS LEIS: 3.436/2005 DE 15/08/2005;
2.542/98 DE 01106/1998; 2.217/9... mais REVOGAM AS LEIS: 3.436/2005 DE 15/08/2005;
2.542/98 DE 01106/1998; 2.217/95 DE 16/11/1995,
RELACIONADAS COM O CONSELHO MUNICIPAL
DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE
PATOS, E INSTITILL NOVO CONSELHO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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3.778 2.009 Nabor Wanderley da Nobrega Filho Poder Executivo Modifica Lei 01/01/2009 REVOGAM AS LEIS: 3.436/2005 DE 15/08/2005;
2.542/98 DE 01106/1998; 2.217/9... mais REVOGAM AS LEIS: 3.436/2005 DE 15/08/2005;
2.542/98 DE 01106/1998; 2.217/95 DE 16/11/1995,
RELACIONADAS COM O CONSELHO MUNICIPAL
DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE
PATOS, E INSTITILL NOVO CONSELHO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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3.777 2.009 Nabor Wanderley da Nobrega Filho Poder Executivo Despesas 01/01/2009 CONCEDE UMA CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA
DESTINADA ÀS DESPESAS COM A COMEMORAÇÃ... mais CONCEDE UMA CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA
DESTINADA ÀS DESPESAS COM A COMEMORAÇÃO
DOS 50 ANOS DA INSTALAÇÃO DA DIOCESE DE
PATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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3.773 2.009 Nabor Wanderley da Nobrega Filho Marcos Eduardo Dos Santos Obrigações 01/01/2009 TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE
BANHEIROS E BEBEDOUROS D'ÁGUA NAS
AGÊNC... mais TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE
BANHEIROS E BEBEDOUROS D'ÁGUA NAS
AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PATOS,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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3.772 2.009 Nabor Wanderley da Nobrega Filho vereadores da Legislatura de 1997 a 2000 Projetos Relacionados Com a Saúde 01/01/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
INSTITUIR NO MUNICÍPIO DE PATOS O P... mais AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
INSTITUIR NO MUNICÍPIO DE PATOS O PROJETO
RESGATANDO A ILLSTÓRIA DOS BAIRROS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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3.770 2.009 Nabor Wanderley da Nobrega Filho José Mota Victor Denomina Escola 01/01/2009 DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE MÚSICA
FRANCISCO NOBERTO DA SILVA (ASSIS
CAS... mais DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE MÚSICA
FRANCISCO NOBERTO DA SILVA (ASSIS
CASCA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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3.769 2.009 Nabor Wanderley da Nobrega Filho José Mota Victor Denomina Escola 01/01/2009 DENOMINA CRECHE MUNICIPAL PROFESSORA
•ANTONIETA VIEIRA AZEVEDO (PROFESSORI... mais DENOMINA CRECHE MUNICIPAL PROFESSORA
•ANTONIETA VIEIRA AZEVEDO (PROFESSORINHA
ANTONIETA), LOCALIZADA NO CAIC, NESTA
CIDADE DE PATOS.
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3.768 2.009 Nabor Wanderley da Nobrega Filho Poder Executivo Oficializa 01/01/2009 OFICIALIZA EVENTO "JESUS É BOM D +", NA
PROGRAMAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO ... mais OFICIALIZA EVENTO "JESUS É BOM D +", NA
PROGRAMAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE
PATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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3.767 2.009 Nabor Wanderley da Nobrega Filho Executivo Oficializa 01/01/2009 OFICIALIZA O NOVO BRASÃO DO MUNICÍPIO
DE PATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descarregar
3.766 2.009 Nabor Wanderley da Nobrega Filho Marcos Eduardo Dos Santos Título de Cidadão 01/01/2009 CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO
PATOENSE AO EMPRESÁRIO DAMIÃO ARAÚJO
... mais CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO
PATOENSE AO EMPRESÁRIO DAMIÃO ARAÚJO
DE MEDEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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3.765 2.009 Nabor Wanderley da Nobrega Filho Executivo Obrigações 01/01/2009 REVOGA A LEI N° 3.421/2005, DE 07 DE ABRIL
DE 2005, RELACIONADA COM O CONS... mais REVOGA A LEI N° 3.421/2005, DE 07 DE ABRIL
DE 2005, RELACIONADA COM O CONSÓRCIO
INTERMUNICIPL DO TURISMO DO SERTÃO, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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3.764 2.009 Nabor Wanderley da Nobrega Filho José Mota Victor Esportes 01/01/2009 INSTITUI A MEDALHA DESPORTISTA
VIRGÍLIO TRINDADE MONTEIRO, E DÁ
OUTRAS PR... mais INSTITUI A MEDALHA DESPORTISTA
VIRGÍLIO TRINDADE MONTEIRO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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3.763 2.009 Nabor Wanderley da Nobrega Filho José Mota Victor Título de Cidadão 01/01/2009 CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE
CIDADÃO PATOENSE AO GOVERNADOR
JOSÉ TARGINO ... mais CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE
CIDADÃO PATOENSE AO GOVERNADOR
JOSÉ TARGINO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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3.762 2.009 Nabor Wanderley da Nobrega Filho Executivo Obrigações 01/01/2009 DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA PLANTA
GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS E DÁ
OU... mais DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA PLANTA
GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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3.761 2.009 Nabor Wanderley da Nobrega Filho Executivo Gratificação 01/01/2009 CRIA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE
ATIVIDADE EM CAMPO - GDAC - DESTINADA
... mais CRIA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE
ATIVIDADE EM CAMPO - GDAC - DESTINADA
AOS AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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3.760 2.009 Nabor Wanderley da Nobrega Filho Executivo Incentivo Econômico 01/01/2009 CONCEDE AUMENTO SALARIAL À
CATEGORIA DOS AGENTES DE TRÂNSITO DA
STTRANS, ... mais CONCEDE AUMENTO SALARIAL À
CATEGORIA DOS AGENTES DE TRÂNSITO DA
STTRANS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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3.758 2.009 Nabor Wanderley da Nobrega Filho Executivo Cria Estabelecimentos Públicos 01/01/2009 CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO
PATOS PREV O CARGO COMISSIONADO DE
SU... mais CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO
PATOS PREV O CARGO COMISSIONADO DE
SUPERINTENDENTE-ADJUNTO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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3.757 2.009 Nabor Wanderley da Nobrega Filho Raniere Cavalcante Ramalho de Lacerda Denomina Demais Estabelecimentos Públicos 01/01/2009 DENOMINA CEO - CENTRO DE ESPECIALIDADES
ODONTOLÓGICAS DRA. GERALDA FREIRE
... mais DENOMINA CEO - CENTRO DE ESPECIALIDADES
ODONTOLÓGICAS DRA. GERALDA FREIRE
MEDEIROS, LOCALIZADO NA AV. SOLON DE
LUCENA, CENTRO DE PATOS.
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3.756 2.009 Nabor Wanderley da Nobrega Filho José Mota Victor Denomina Praça 01/01/2009 DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO
FUNDAMENTAL PATA TI VA DO ASSARÉ,
LOC... mais DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO
FUNDAMENTAL PATA TI VA DO ASSARÉ,
LOCALIZADA NO SÍTIO JACU, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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3.755 2.009 Nabor Wanderley da Nobrega Filho José Mota Victor Oficializa 01/01/2009 INSTITUI O DIA 21 DE AGOSTO COMO O DIA
MUNICIPAL DO CANTADOR DE VIOLA E PO... mais INSTITUI O DIA 21 DE AGOSTO COMO O DIA
MUNICIPAL DO CANTADOR DE VIOLA E POETA
DE BANCADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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3.754 2.009 Nabor Wanderley da Nobrega Filho Executivo Modifica Inciso 01/01/2009 MODIFICA OS INCISOS I, 11, 111, V, VI E VII, OS
PARÁGRAFOS § 1°, § 2° E § ... mais MODIFICA OS INCISOS I, 11, 111, V, VI E VII, OS
PARÁGRAFOS § 1°, § 2° E § 3° E ACRESCENTA O
§ 5°, DA LEI N° 3.549/2007, DE 09 DE MARÇO DE
2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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3.753 2.009 Nabor Wanderley da Nobrega Filho Marcos Eduardo Dos Santos Cria Cargos 01/01/2009 MODIFICA A LEI N° 3.359 DE 10 DE ABRIL DE
2004, QUE TRATA DO PLANO DE CARG... mais MODIFICA A LEI N° 3.359 DE 10 DE ABRIL DE
2004, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E
VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA
DE VEREADORES DE PATOS, NO QUE DIZ
RESPEITO À CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS,
AMPLIAÇÃO DE VAGAS E RESOLUÇÃO EM
QUESTÕES DE VENCIMENTOS, E, DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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3.752 2.009 Nabor Wanderley da Nobrega Filho Executivo Funcionários Públicos Municipais 01/01/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL APAGAR O SALÁRIO
MÍNIMO VIGENTE AOS ... mais AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL APAGAR O SALÁRIO
MÍNIMO VIGENTE AOS SERVIDORES
EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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3.746 2.008 Nabor Wanderley da Nobrega Filho Poder Executivo Administração Pública 15/12/2008 REGULAMENTA O ART. 278, INSTITUINDO A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DE TERRENO... mais REGULAMENTA O ART. 278, INSTITUINDO A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DE TERRENOS E A TABELA DE VALORES DE EDIFICAÇÕES, E REGULA A FORMA DE APURAÇÃO DO VALOR VENAL DE IMÓVEIS PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 284, AMBOS DA LEI 3.541/06, QUE "INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE PATOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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3.692 2.018 Nabor Wanderley da Nobrega Filho José Mota Victor Administração Pública 08/08/2008 MODIFICA OS ARTIGOS 3º, 4º E 1º, 5º E 8º, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.287/2003, R... mais MODIFICA OS ARTIGOS 3º, 4º E 1º, 5º E 8º, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.287/2003, RELACIONADOS COM O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE PATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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3.709 2.008 Nabor Wanderley da Nobrega Filho João Bosco de Araújo Medeiros Cria Comenda 20/06/2008 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO LIVRO DOS
ESPÍRITOS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO
... mais INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO LIVRO DOS
ESPÍRITOS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO
MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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