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Câmara de Vereadores sedia Audiência Pública para discussão da obrigatoriedade do diploma para jornalistas

Por João Neto   Segunda-Feira, 31 de Março de 2014

No último sábado (29), a Câmara Municipal de Patos sediou uma audiência pública para a discussão da Proposta de Emenda Constitucional nº 206/2012, conhecida como PEC dos Jornalistas. A reunião foi idealizada pelo Movimento Diploma Já, representada pelo vereador Fernando Jucá (PT) para que ocorresse na Casa Juvenal Lúcio de Sousa. Sob a atenção de uma gama de profissionais detentores do diploma de Curso Superior em Jornalismo, a audiência teve a presença de representantes do Poder Legislativo Municipal Nadigerlane Rodrigues (PMDB), Fernando Jucá (PT), Isis Karla (PRTB), Cláudia Leitão (PR), Inácio de Gelo (DEM), Lucinha Peixoto (PC do B) e Diogo Medeiros (PSB); dos deputados federais Hugo Motta (PT-PB) e Luiz Couto (PT-PB); Lenildo Morais, vice-prefeito de Patos representando o Poder Executivo Municipal e Nabor Wanderley, ex-prefeito do município, além da presença dos vereadores em exercício. Figurando a categoria surgiram associações e sindicatos que apóiam o movimento em defesa da classe, Land Seixas, representante do Sindicato dos Jornalistas da Paraíba, Joao Pinto da Associação Paraibana de Imprensa e Mário Frade da AISP (Associação da Imprensa do Sertão Paraibano). Por toda a manhã do sábado a tribuna foi utilizada em favor das manifestações que exigem o diploma de curso superior para o exercício da profissão de jornalista. Na vanguarda desta defesa de classe, um grupo de jornalistas patoenses fundou o Movimento Diploma Já para gerar forças em prol da militância pela aprovação da PEC e do acompanhamento em suas conquistas. De acordo com o jornalista Gilclécio Lucena, o Movimento Diploma Já surgiu a partir da vontade comum entre profissionais de ver o respeito pelo ofício. "Para exercer a profissão com qualidade é necessário que haja a formação pelo ensino. Conseguir reunir entidades da área de comunicação em âmbito municipal e estadual, entidades de outras esferas que prestaram apoio à nossa causa e ver a categoria unida nesta audiência pública nos traz imensa satisfação", comenta. Land Seixas, do Sindicato dos Jornalistas da Paraíba, reforçou a ação com o incentivo de agregar a designação do Movimento Diploma Já de Patos para outras cidades do Estado, a exemplo de João Pessoa e Campina Grande. Em consonância, o Deputado Federal Hugo Motta concebe o movimento como decisivo para o fortalecimento da classe. O deputado ainda afirma que mantém contínuo acompanhamento à tramitação da PEC e que vai preservar a defesa da obrigatoriedade do diploma na Câmara Federal. O Deputado Federal Luiz Couto alega que a Presidência da Câmara Federal pode levar a proposta de emenda ir ao plenário para que haja a votação, visto que o documento foi redigido em 2009, ano em que o Supremo Tribunal Federal designou a não necessidade do diploma Já o vice-presidente da OAB-Patos do órgão Alexandre Nunes também comentou o posicionamento do órgão: "A OAB de Patos apoia incondicionalmente essa manifestação oriunda da categoria de jornalistas de Patos e que convoca os vereadores da cidade e outras autoridades como os deputados federais Hugo Motta e Luiz Couto para que a Câmara Federal dê o passo final e leve a PEC à votação que torna obrigatório o uso do diploma como pré-requisito no exercício do jornalismo" Como autor da propositura da Audiência Pública, o vereador Fernando Jucá analisou o encontro de forma bastante positiva, mas reconhece que a demanda requer esforço da classe de jornalistas. Na tribuna, o vereador ainda homenageou o radialista Cláudio Paschoal, comunicador que marcou toda uma época. Cláudio faleceu no último mês em decorrência de um câncer.
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