Vereadores e servidores das câmaras municipais e de prefeituras de 34 municípios participam de uma capacitação do programa Brasil Transparente organizada pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e pela Controladoria Geral da União (CGU) a partir desta terça-feira (15). O evento será realizado no Plenário da Câmara Municipal de Patos Casa Juvenal Lúcio de Sousa
Durante dois dias (terça e quarta-feira), os cursos de capacitação terão o objetivo de auxiliar os municípios paraibanos na implementação da lei de Acesso à Informação e fomentar a ação de transparência pública.
A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) visa aciona o direito constitucional do cidadão a obter acesso a informações dos poderes públicos. Nesse passo, a Controladoria Geral da União criou o programa Brasil Transparente para auxiliar Estado e municípios a implementarem ações de governo que viabilizem a clareza de informações.
De acordo com a programação, os cursos estão sendo oferecidos em cidades-polo da Paraíba. Sendo a Câmara de Vereadores de Patos localizada em um dos maiores centros metropolitanos do Estado, o Plenário da Casa Juvenal Lúcio de Sousa foi selecionada pelo programa para sediar a recepção de vereadores e servidores municipais dos poderes executivo e legislativo de 34 municípios polarizadas pelas cidades de Patos e Princesa Isabel.
Os cursos terão duração de 20 horas e tomam início às 8h da terça-feira.
