No início da manhã desta terça-feira (15), foi iniciado o Curso de Capacitação do Programa Brasil Transparente no Plenário Edivaldo Motta da Camara Municipal de Patos. O evento está sendo organizado pela Assembléia Legislativa e pela Controladoria Geral da União com o apoio do Poder Legislativo da cidade.
O curso terá duração de 20 horas divididas em 2 dias (terça e quarta-feira) e se concentra no treinamento de servidores públicos e vereadores de 34 municípios que compoem as regiões metropolitanas de Patos e de Princesa Isabel. A função do curso é atender à Lei de Acesso à Informação (lei nº 12.527/2011) e está voltada principalmente à emissão dos dados financeiros e orçamentários, de contratações, licitações, convênios, receita pública, entre outros.
Gabriel Aragão é auditor da Controladoria Geral da União e foi o palestrante responsável pelo curso. Para ele, o grande objetivo é incitar um encontro com servidores públicos municipais, sejam de prefeituras ou de câmaras, para que o assunto Transparência Pública seja abordado de acordo com os preceitos que originaram a Lei de Acesso à Informação. "Aqui, vamos nos aproximar do tema com noções gerais, sigilo de informação, sites de prefeituras e câmaras, pedidos de acesso à informação, prazos de entrega e os avanços na regulamentação da lei. Posterior a esta capacitação, é importante que todos os profissionais ligados ao acesso dessas informações façam valer as leis."
A Presidente da Câmara de Vereadores, Nadir Rodrigues, considerou o encontro imprescindível a melhoria na prestação do serviço público à população, no que diz respeito à informação. "Como sabemos, a informação é um direito legítimo que o cidadão tem resguardado. Este curso visa capacitar não apenas o corpo de vereadores do Poder Legislativo, mas também cada servidor, para que todos estejam preparados para garantir a informação requerida, dentro dos padrões da lei" explica.
No site da Câmara Municipal de Patos a solicitação de informações pode ser feita através do link Lei de Acesso à Informação no menu Consulta ou através do link direto http://www.camarapatos.pb.gov.br/consulta/leideacesso
