Conforme acordado durante Sessão Ordinária realizada no dia 17 do mês em curso, após aprovação em 1ª votação, voltou à pauta de votações na noite desta terça (24), o Projeto de Lei Nº 084/2015, de autoria da vereadora Lucinha Peixoto (PCdoB), que dispõe sobre o reconhecimento, no âmbito do município de Patos, da profissão de condutor de ambulância.

De acordo com informações repassadas pelo presidente do Sindicato dos Condutores de Ambulância da Paraíba (SINDCONAM-PB), Leonardo Alves, a cidade de Patos foi a 15ª, no Estado, a aprovar o projeto que reconhece a profissão, faltando agora, um entendimento com o Executivo Municipal, para que este possa encaminhar o Projeto de Lei regulamentando a profissão e instituindo as normas e valores salariais, dentre outros, para a categoria.

“O Projeto aprovado por esta Casa é o que reconhece a existência da profissão no município, o que já nos permite lutar pelos direitos da categoria e buscar o entendimento junto a Prefeitura de Patos pela regulamentação da profissão. O Estado aprovou esta lei recentemente. Na segunda-feira, a cidade de Conceição fez o mesmo e hoje, aqui em Patos, que passa a ser a 15ª cidade que reconhece estes profissionais, que já são mais de 7 mil em toda Paraíba. Nossa luta é recente, pode-se dizer, pois iniciamos esse trabalho em 2013, mas, em breve queremos a profissão reconhecida em todos os 223 municípios”, declarou Leonardo.

Por solicitação da autora do PL, o senhor Leonardo Alves teve o pedido para utilização da Tribuna Livre na Casa Juvenal Lúcio de Sousa deferido pela Mesa Diretora. O presidente do SINDCONAM-PB aproveitou o momento para agradecer a parlamentar pela apresentação do pleito e a Casa pelo acolhimento e aprovação unanime em primeira e segunda votação, bem como, para parabenizar a todos os condutores do município, em especial aqueles que estavam presentes a Sessão Ordinária desta terça e presenciaram não só a votação, mas acompanharam todo o desenrolar dos trabalhos do Legislativo Municipal de Patos durante a Sessão.

A vereadora Lucinha Peixoto também falou a respeito. De acordo com ela, “esta aprovação tem uma importância significativa no sentido de que o município de Patos, através da Secretaria de Saúde, possa reconhecer essa categoria, o trabalho deles e a forma como poderá enquadrá-los, uma vez que na prática eles agem como condutores e na portaria estão como motoristas”.

Nomeação de Ruas e Bairros

Ainda durante a Sessão desta terça, foram votados e aprovados em 1ª votação, o Projeto de Lei Nº 138/2015, de autoria da Gestão Legislativa 2013/2016, que dispõe sobre a denominação, de forma oficial, do Bairro Noé Trajano; e o Projeto de Lei Nº 139/2015, que torna oficial a denominação do Bairro Jardim Europa.

Ainda dentro do trabalho da Comissão de Organização e Nomeação de Ruas, foi lido e encaminhado para as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Patos o Projeto de Lei Nº 151/2015, que denomina oficialmente de Bairro dos Estados uma área urbana localizada na zona norte da cidade de Patos e dá outras providências.