Foi realizada na noite desta sexta-feira (30), uma Audiência Pública na Câmara de Vereadores de Patos como parte da programação de encerramento da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla.

A propositura para a realização da audiência foi da vereadora Lucinha Peixoto (PCdoB). A parlamentar afirmou que é necessário ampliar a discussão acerca da melhoria da qualidade de vida da pessoa com deficiência, que por décadas vem sendo alvo de preconceitos e que o vereador tem a responsabilidade de apoiar causas desta natureza.

Participaram da audiência a Psicopedagoga Conceição Campelo, Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Patos, Robson Soares de Sousa, representando o Ministério Público, Judivan Pereira, representando o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência e Membro da Diretoria da Federação Paraibana das Apaes, o advogado Leônidas Dias de Medeiros, Rubeneide Charles dos Santos Alves, representando a Fraternidade da Pessoa com Deficiência e Taciano Wanderley, que apresentou o projeto Camarote Especial, que dá acesso às pessoas com deficiência em eventos públicos.

A falta de acessibilidade, a legislação vigente e a situação das Apaes hoje foram os temas centrais da discussão. De acordo com Judivan Pereira, o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência instalado em Patos é o único legalmente constituído em todos os trâmites na Paraíba e uma das maiores cobranças é o acesso aos prédios e locais públicos na cidade.

 “Posso citar aqui o Fórum Miguel Satyro. É impossível a gente participar de algum evento no auditório, devido àquelas escadas. Já fizemos vários apelos para que sejam feitas rampas, mas até agora não fomos atendidos”, afirmou.

De acordo com Leônidas Dias, as pessoas desconhecem seus direitos pela falta de informação. “Todos têm direito à acessibilidade e no caso da pessoa com deficiência o Decreto Lei nº 5296 de 02 de dezembro de 2004, estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade, ou seja, é lei”, comentou.

A Presidente da Apae Patos, Conceição Campelo apresentou as atividades que a associação vem desenvolvendo na cidade, oferecendo tratamento clínico e assistência educacional através da Escola Luz do Amanhã. A psicopedagoga disse que a entidade conta com parceiros que fazem com que o serviço não pare e que as famílias tenham o atendimento com dignidade, a exemplo da Prefeitura Municipal de Patos que dispõe de uma subvenção no valor de R$ 600 (seiscentos reais) e um convênio com a Energisa, onde o consumidor pode optar por fazer a doação diretamente nas contas de energia.

Segundo Conceição as associações vêm passando por um momento difícil, pois o Governo Federal quer fechá-las, direcionando as pessoas com deficiência para as escolas regulares e órgãos clínicos de tratamento especializado.

“A sociedade não está pronta para este tipo de inclusão, principalmente as escolas que não possuem profissionais capacitados para trabalhar por exemplo com o ensino e aprendizagem de crianças autistas e isso a Apae desenvolve por qualificar suas educadoras para as inúmeras deficiências que elas terão que conviver”, disse.

Robson Soares de Sousa se comprometeu a levar os assuntos discutidos para o Promotor Túlio Cesar, com o objetivo de que a instituição possa acelerar os processos referentes à pessoa com deficiência, em especial a acessibilidade aos locais públicos.

A Presidente da Câmara, Nadigerlane Rodrigues (PMDB) afirmou que a Casa fará um documento com as reivindicações feitas durante a audiência para que sejam atendidas. A vereadora Lucinha Peixoto analisou o encontro como muito produtivo e elencou as primeiras ações que serão solicitadas, como a construção de rampas de acesso no Fórum, a atualização da subvenção da Prefeitura, a promoção da campanha de doação nas contas de energia em parceria com a Energisa e a articulação com profissionais da área de psicologia e fonoaudiologia para serem prestadores de serviços à Apae de Patos.

ASCOM Câmara de Vereadores de Patos