Por Ascom-Câmara Quarta-Feira, 24 de Fevereiro de 2021
Por unanimidade, a Câmara Municipal de Patos-PB aprovou na Sessão Ordinária desta terça-feira (23), o PL 01/2021, de autoria do Poder Executivo, que acaba com a cobrança da taxa de iluminação pública de proprietários de terrenos. O Projeto de lei Complementar, enviado pelo prefeito Nabor Wanderley (Republicanos), altera a Lei 001/2017 enviada à casa em fevereiro daquele ano pelo ex prefeito Dinaldo Filho (MDB), aprovada junto com o Código Tributário do Município. “O projeto número 01 do Executivo foi justamente acabar com essa taxa.”, comemorou a presidente da casa, Tide Eduardo (PSL).
A exemplo do PL 001/2021, outros 04 projetos do Poder Executivo foram aprovados por unanimidade. Dentre eles: PL 02/2021 – concede reajuste do salário-mínimo aos servidores públicos efetivos, comissionados e contratados; PL 06/2021 – Altera dispositivo da lei nº 3.809/2009; PL 03/2021 – Modifica o parágrafo 2º do art. 21 da LDO; PL 04/2021 – que dispõe sobre o programa extraordinário de recuperação de crédito da fazenda pública municipal e concessão de incentivo a regularização de edificação e reformas; PL 05/2021 – Altera dispositivo da lei nº 3.809/2009 e o PL - Legislativo 04/2021 – Assegura a todos os servidores do Poder Legislativo o salário-mínimo.
Ainda nesta sessão, os vereadores aprovaram 49 requerimentos solicitando do Poder Executivo demandas da população. “Graças a Deus, mais uma sessão bastante produtiva, em que registramos avanços no trabalho desse poder. Felizmente tudo flui muito bem.”, celebrou a presidente.
