Deu entrada na Câmara Municipal de Patos, durante Sessão Ordinária realizada na quinta-feira (15), o Projeto de Lei 084/2015, de autoria da vereadora Lúcia de Fátima de França Medeiros (Lucinha Peixoto) - PCdoB – que dispõe sobre o reconhecimento da profissão de condutor de ambulância no âmbito do município de Patos, em conformidade com a Lei Federal Nº 12.998/14, no Art 27, que cria a profissão.

O Projeto de Lei versa, em seu Art 1º, que fica reconhecida a profissão de condutor de ambulância; no Art 2º, que fica assegurada a disponibilidade de vagas específicas para condutores de ambulância quando da realização de concursos gerido pela Prefeitura de Patos; o Art 4º diz que, em caso de contratação terceirizada o contrato deverá obedecer às normas especificadas no Art 1º desta Lei; no Art 5º diz que as empresas privadas que oferecem o serviço de remoção de pacientes em ambientes estabelecidos no município também deverão se adequar ao que estabelece o Art 1º; e o Art 6º diz que será terminantemente proibido o translado de pacientes em ambulâncias sem equipe de completa de enfermagem.

De acordo com a autora da propositura, “o que se pretende com a aprovação desta matéria é o reconhecimento de uma profissão já assegurada por Legislação Federal especifica, a qual está disposta na Lei Federal 12.998/14”, conforma relatado acima.

“Para o exercício legal da profissão como condutor de ambulância, o motorista, que atua diretamente com o atendimento ao socorro de vidas humanas, necessita seguir alguns especificações, diferente dos motoristas de outros veículos lotado na Saúde. Para conduzir uma ambulância, o motorista precisa ser maior de 21 anos, portar CNH Categoria D ou E, e tem, necessariamente, que participar de um curso específico, que garante ao mesmo o conhecimento de técnicas que podem, inclusive, salvar vidas no caso de transporte de pacientes”, disse Lucinha em sua justificativa de apresentação do Projeto de Lei.

Em redes sociais e também no uso da Tribuna da Casa Juvenal Lúcio de Sousa, a vereadora disse que esta propositura foi apresentada, principalmente, em atendimento ao pedido apresentado por servidores do SAMU Patos, durante visita que a mesma fez a instituição de atendimento de urgência.

“Durante a vista, além de conversar com os servidores, tivemos a oportunidade de observar a atual estrutura do órgão, que passou por reforma e ampliação recentemente, bem como melhor entender o andamento dos serviços que são desenvolvidos por estes verdadeiros heróis que dedicam seus esforços para salvar vidas em nossa querida Patos”, finalizou Lucinha.