Por Comunicação Câmara Quarta-Feira, 12 de Junho de 2024
O vereador Josmá Oliveira, MDB, defendeu durante pronunciamento na Sessão Ordinária dessa quinta-feira, dia 06 de junho, atendimento prioritário para pessoas ostomizadas em bancos, lotéricas, supermercados e outros estabelecimentos. “Fui procurado por algumas pessoas nessa situação e elas me relataram os constrangimentos que passam frequentemente nesses estabelecimentos”, relatou o edil na tribuna, prometendo apresentar um Projeto de Lei para ser apreciado pela casa.
Ostomia
A ostomia é uma cirurgia em que é criado um percurso de saída alternativo para as fezes ou a urina. Pode ser temporária ou permanente, dependendo de cada caso. Outros tipos de ostomia podem ser realizados no sistema respiratório como a traqueostomia.
Lei estadual
Na Paraíba, as pessoas ostomizadas já dispõe desse atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados do Estado. Isto porque uma lei aprovada em setembro de 2022 pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador do Estado em outubro do mesmo ano, permanece em vigor.
A lei (PL 1.752/2020) de autoria do deputado Jeová Campos, destaca que para ter direito ao atendimento prioritário, a pessoa ostomizada deverá apresentar a Carteira de Identificação de Ostomizado ou de qualquer outro documento firmado por profissional médico que ateste a sua condição.
A lei estabelece ainda que a medida abrange hospitais, supermercados, hipermercados, agências bancárias, padarias e farmácias, dentre outros.
Os estabelecimentos devem incluir ainda o Símbolo Nacional da Pessoa Ostomizada nas placas ou avisos indicativos de atendimento prioritário.
Fonte: AL-PB
CM
