Durante a Sessão Ordinária desta terça-feira (06), foi apresentado o Projeto de Lei nº 025/2013, do Poder Executivo, que visa instituir o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos profissionais do Sistema Único de Saúde de Patos.

O Plano foi construído através de negociações realizadas entre a Prefeitura, servidores, sindicatos e Conselho Municipal de Saúde. Durante a leitura do Projeto, foi verificado pelo vereador Inácio de Gelo (DEM), que o Art. 63, não condizia com as propostas dos funcionários. Rege o artigo que a lei entra em vigor somente após a recondução dos limites das despesas de pessoal do Poder Executivo ao patamar de 54% da receita nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

De acordo com a líder do governo da Câmara, a vereadora Cláudia Leitão (PR), o Poder Executivo reconhece a importância em garantir os direitos dos servidores municipais e que encaminhou o Plano para que ele seja aprovado, mas que neste momento necessita seguir as determinações do Relatório de Gestão Fiscal do último trimestre, que aponta as despesas com pessoal em 59% da folha.

Segundo a vereadora, a prefeitura está tomando providências para expandir a arrecadação do município, através de projetos que venham a regularizar as edificações e tributos, ampliando assim a arrecadação e atendendo a categoria, através da aprovação e prática do Plano.

Ficou acordada entre os vereadores e representantes dos sindicatos e do Conselho Municipal de Saúde, a realização de uma reunião amanhã, 08 de agosto, na Câmara de Vereadores de Patos, com a presença também de um procurador da Prefeitura, para que haja o entendimento das partes envolvidas e encaminhamento do Projeto para as comissões, que vão novamente analisar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos profissionais da saúde de Patos e encaminhá-lo à votação.