Em relação à construção civil a cidade de Patos vem crescendo num ritmo cada vez mais constante. É comum encontrar grandes edificações, casas e condomínios sendo construídos no município. Mesmo diante desta realidade muitos são os terrenos ociosos que fazem parte da área nobre da cidade.

Na noite desta terça-feira, dia 23 de abril, o vereador Fernando Jucá apresentou um Projeto de Lei com o objetivo de tornar obrigatório que os donos de terreno ocioso urbano localizado na área nobre venham a construir ou murar o espaço em um prazo de até doze meses, estabelecido pelo Poder Público Municipal.

De acordo com o projeto considera-se terreno ocioso todo e qualquer terreno não construído na área urbana do município de Patos, adquirido com fins de especulação sem nenhum efeito de crescimento para o perímetro urbano. O vereador defende como especulação a compra de qualquer terreno com fins especulativos de investimento e/ou a espera de preço melhor sem se preocupar de construir e ou murar, deixando a área desprovida e abandonada para colocação de entulhos ou lixos para a população e o erário público.

Segundo o vereador a área nobre de Patos é formada pelos bairros adjacentes ao centro, compreendendo o bairro do Santo Antonio, Maternidade, Califórnia, Brasília, São Sebastião, Centro, Frei Damião, Auzanir Lacerda e Belo Horizonte. Ficaram excluídos os donos de terreno de loteamento legalmente instalado e os conjuntos habitacionais.

O terreno cujo dono não tenha obedecido ao prazo, será desapropriado pela Prefeitura Municipal de Patos, que terá o direito de vender ou repassar para outras pessoas que tenham interesse em construir.

O projeto já foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara e será submetido à análise para futura votação durante Sessão Ordinária.