Promover ações de apoio e incentivo à atividade da piscicultura. Este é o principal objetivo do Projeto de Lei nº 015/2013 que foi aprovado em 2ª votação na noite desta quinta-feira, 09 de maio, na Câmara de Vereadores de Patos.

Trata-se do Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Agricultura Familiar, que vai utilizar recursos da Secretaria de Agricultura visando aumentar a produção e agregar renda às famílias rurais.

De acordo com o Secretário Municipal de Agricultura, Sebastião dos Santos, os recursos já estão previstos em Orçamento Municipal e serão utilizados serão ressarcidos ao município pelos produtores na forma de devolução integral ou percentual em espécie ou em produtos para instituições municipais, após o primeiro ciclo de produção. “Estes valores retornarão aos cofres públicos e formarão um fundo para utilização de outros produtores na continuação do Programa”, afirmou.

Os beneficiários serão os produtores proprietários ou arrendatários de estabelecimentos rurais, assentamentos, pescadores e associados da cidade de Patos e que sejam participantes do Programa Nacional de Agricultura Familiar, o PRONAF.

Segundo o secretário também será oferecido um curso profissionalizante na área de piscicultura e quem obtiver certificado de frequência de 90%, terá um desconto de 25% na subvenção dos custos de implantação (construção dos tanques), ou adequação do projeto, na devolução do recurso utilizado.

A vereadora Cláudia Leitão, Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação afirmou que o Projeto foi votado por unanimidade pelo fato dos demais vereadores observarem a importância para a economia municipal e para a geração de renda dos agricultores da área rural da cidade, que serão impulsionados pelo Programa.