Foi aprovado por unanimidade durante a Sessão Ordinária desta terça-feira (28), o Projeto de Lei do Poder Executivo nº 06/2013, que institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Patos.

O Projeto tem por finalidade a captação, o repasse e a aplicação de recursos destinados a proporcionar o devido suporte financeiro na implantação, manutenção e desenvolvimento de programas, projetos e ações voltados para a pessoa idosa na cidade.

O Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa será gerenciado pela Secretaria Municipal de Ação Social a que se vincula o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, sendo de competência deste a deliberação sobre a aplicação dos recursos.

ASCOM Câmara de Vereadores de Patos