Deu entrada na pauta de leitura da Câmara Municipal de Patos, durante Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira, 14, o Projeto de Lei do Executivo Nº 022/2016, que autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar os bens imóveis público que menciona e dá outras providencias.

Após a leitura do PL, o líder do Governo na Câmara, vereador Raniere Ramalho, solicitou o pedido de Urgência Urgentíssima na avaliação e votação do mesmo, dada a sua importância para o prosseguimento da obra e visto que o recesso parlamentar está próximo.

O pedido de Urgência Urgentíssima foi aprovado por maioria, com nove votos a favor e duas abstenções. Abstiveram-se do voto os vereadores Jefferson Melquíades e Sales Junior. Em seguida, o PL foi encaminhado para a Sala das Comissões, onde será avaliado pelos parlamentares.

A presidente da Mesa Diretora da Casa Juvenal Lúcio de Sousa, Nadir Rodrigues Guedes (PMDB), o vereador Raniere Ramalho (PMDB) e o relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Diogo Medeiros (PSB), falaram sobre o Projeto e o Pedido de Urgência.

“A conclusão da obra deste canal é um sonho não só para a população dos Bairros Noé Trajano e Novo Horizonte, mas também, de Patos. A prefeita Francisca Motta, ouvindo esta Casa Legislativa e, principalmente, os moradores daquela localidade, buscou o entendimento com o proprietário e hoje nos manda este Projeto de Lei que eu não tenho dúvidas, será aprovado por unanimidade nesta quinta”, ressaltou Nadir.

“Dada à importância da obra para a cidade, para a população como um todo, bem como a proximidade do início do recesso parlamentar, solicitei dos vereadores que pudéssemos apreciar o PL em regime de Urgência Urgentíssima. Pedido este, que foi acatado pela maioria dos parlamentares e, já nesta quarta, em reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, apreciaremos todos os pontos do projeto e daremos o nosso parecer”, explicou Raniere.

“Este é um Projeto de Lei que praticamente surgiu nesta Casa, onde em Audiência Pública com a presença de moradores, vereadores, do proprietário dos terrenos e representantes da Prefeitura de Patos, discutimos formas para tornar viável a realização da obra e, apresentei a proposta para que fosse feita uma permuta, por isso, não vi objeção alguma em aprovarmos o pedido de Urgência Urgentíssima. Eu tenho, inclusive, conhecimento das áreas em questão, onde também faremos uma visita in loco e, avaliaremos toda documentação, confrontando-se a legalidade do pleito, com certeza daremos parecer favorável e ele poderá ser votado nesta quinta e na próxima segunda”, concluiu o relator Diogo Medeiros.