Por ASCOM CÂMARA Quarta-Feira, 27 de Agosto de 2014
Na Sessão Ordinária da noite desta terça-feira, 26 de agosto, na Casa Juvenal Lucio de Sousa, foram apresentados aos Pares 03 requerimentos, todos sendo aprovados por unanimidade.
O vereador Toinho Nascimento apresentou um requerimento, solicitando do Poder Executivo deste Município a complementação do calçamento da Rua Tião Pereira, Bairro do São Sebastião, atendendo a s reivindicações dos moradores e condutores de veículos que trafegam naquela localidade.
O vereador Mauricio Alves ao usar a Tribuna, defendeu os 02 requerimentos apresentados a Casa. O requerimento de nº 165/2014, solicita da Casa Juvenal Lucio de Sousa voto de profundo pesar pelo falecimento do Professor Anrafel Medeiros Lustosa, que faleceu precocemente em um acidente na BR 230. Anrafel Medeiros Lustosa era natural de Patos, musico, professor e advogado, atualmente residia na cidade de Cajazeiras.
O segundo requerimento do vereador Mauricio Alves solicita da Prefeitura Municipal de Patos a remessa de informações referentes a impetração de ações judiciais com a cobrança de multas feitas pelo PROCON municipal ás agencias bancarias de Patos.
“Esta solicitação visa levantar informações a cerca de diversos procedimentos administrativos realizados por mim a época em que estava a frente do PROCON, que culminaram na condenação transitada em julgamento de aproximadamente vinte milhões de reais, as instituições bancarias de nossa cidade e que foram remetidos nos meses de novembro e dezembro de 2012 a Procuradoria geral do município para impetração das competentes ações judiciais” finalizou.
Mauricio Alves falou também sobre o Projeto de Lei que foi sancionado, de nº 4.379, de autoria do mesmo, que determina que a agência indenize os usuários em atendimento quando foram atendidos além do limite máximo do tempo de espera.
Segundo o parlamentar, ainda esta semana, uma grande campanha publicitária será realizada, com distribuição de panfletos e cópias da Lei, informando à população sobre a propositura.