A Câmara Municipal de Patos realizou Sessão Ordinária na noite desta quinta-feira, 23 de abril, na qual foram levantados diversos pontos para debate e um deles foi a questão do transporte coletivo na cidade, cujo Projeto de Lei do Executivo para a abertura da licitação para a contração de uma nova empresa está em tramitação nas Comissões Temáticas da Casa.

Na Tribuna, o vereador Maurício Alves (PMDB), líder do Governo na Câmara, comentou sobre o Projeto de Lei Nº 05/2015 e sobre uma Emenda apresentada por ele e pelo vereador Diogo Medeiros ao Projeto. Segundo ele, a Emenda Nº 01/2015 visa modificar o Art. 2º do projeto, que trata sobre os horários para circulação que o sistema de transporte coletivo deverá seguir, sendo este, previsto para circular das 06h às 23h, de segunda a domingo.

Ainda sobre esse tema, o vereador Maurício comentou a respeito de uma reunião que aconteceu na manhã desta quinta, entre a presidente da Câmara de Patos, Nadir Rodrigues Guedes, a diretora do Centro de Saúde e Tecnologia Rural da UFCG, Ana Célia Athayde e representantes das entidades estudantis da UFCG e do IFPB, onde ficou definido que a Casa debaterá o Projeto do Executivo 05/2015 com os estudantes e fará uma Audiência Pública para debater o tema na primeira semana de maio.

O projeto de emenda foi lido em plenário e encaminhado para a presidência da Casa, de onde passará pelos demais trâmites necessários até a sua votação.

Outros projetos também foram apresentados nesta noite, entre eles, o Projeto de Lei Nº 15/2015, apresentado pelo vereador Antonio Nascimento, que institui no município de Patos a Creche Municipal do Idoso, um projeto que visa atender a demanda das famílias por um espaço onde possam deixar seus idosos sob os cuidados de uma equipe multiprofissional no período em que necessitam se dedicar as suas atividades profissionais.

Em Votação

A Mesa Diretora da Casa Juvenal Lúcio de Sousa apresentou para votação durante esta Sessão Ordinária vários Projetos de Lei do Executivo e do Legislativo Municipal, entre os quais projetos para regulamentação do salário mínimo pela Prefeitura e pela Câmara Municipal de Patos e; reajuste salarial dos professores e funcionários da Câmara com vencimentos acima de um salário mínimo.

Também foi apresentado e aprovado em primeira votação, o Projeto de Lei Nº 04/2015, da vereadora Lucinha Peixoto, que institui o Dia Municipal do Rotact Clube, a ser comemorado no dia 13 de março.

Além dos Projetos de Lei, a Câmara de Vereadores de Patos também votou e aprovou por unanimidade os Requerimentos de Nº 76 a 83/2015, sendo que dos nove, sete foram apresentados de forma nominal e dois de forma verbal.

Os requerimentos foram apresentados pelos vereadores Antonio Nascimento, que pediu a prefeita Francisca Motta para fazer calçamento na Rua Santina Ferreira de Lucena, no Bairro Jatobá e terraplanagem na Rua Francisco Pontes; Nadir Rodrigues Guedes, solicitando dos pares a aprovação para a realização de uma Sessão Solene em homenagem ao Dia das Mães, no dia 08 de maio; Maurício Alves, pedindo a prefeita Francisca Motta para providenciar condições de funcionamento das Unidades Básicas de Saúde; Fernando Jucá e Lucinha Peixoto, que solicitaram a Casa Juvenal Lúcio de Sousa a elaboração e o envio de documento ao Governo do Estado, a Secretaria de Estado da Educação e aos deputados estaduais Nabor Wanderley, Dinaldo Filho e Antonio Mineral sobre a audiência realizada com os professores estaduais em greve; Sales Junior, que solicitou a realização de uma Audiência Pública para discutir as reivindicações dos funcionários municipais que se encontram em greve e participaram da Sessão e; o vereador Fernando Jucá, que pediu Votos de Pesar pelo falecimento do vereador em São José de Espinharas e funcionário do Hospital Regional de Patos, Dedé de Boileau.